29 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, inicialmente, gostava de dizer que concordo consigo quando diz que é fundamental ajudar a agricultura e quando refere que as ajudas para o sector agrícola são diferentes e têm tectos no que se refere às PME, por exemplo. Mas julgo que o Sr. Ministro concordará comigo em que não é despiciendo perceber que é necessário injectar dinheiro no sector agrícola, e fazê-lo o mais depressa possível, da mesma maneira que o Ministério da Economia e da Inovação o faz em relação às empresas, com um conjunto vasto de linhas de crédito. Portanto, concordará comigo em que isso é fundamental.
E, por isso, a questão na discussão deste Orçamento, para mim, parece-me ser a da agilidade e da eficácia do próprio Ministério. Porque o que temos do passado, nomeadamente em vários programas, quer no PRODER quer nas ambientais, é sucessivos atrasos e uma ideia de ineficácia dos serviços do Ministério.
Se olharmos para o PIDDAC, que é praticamente o mesmo anos a fio, e verificarmos a sua eficácia ficamos com uma sensação aterradora: dos 650 milhões de euros apenas foram gastos 100 milhões de euros, isto para não falar que, em 2007, não foram pagas nem fiscalizadas medidas agro-ambientais. Portanto, há aqui um problema objectivo de desconfiança e de incerteza dos agricultores.
Gostava de juntar mais algumas perguntas curtas, por exemplo, sobre os apoios às organizações de produtores pecuários, as famosas OPP, em que faltam pagamentos da subvenção, conforme os protocolos assinados com a Direcção-Geral de Veterinária. A minha pergunta é esta: há cabimento orçamental? E, se há, quando serão pagas estas ajudas? Quero perguntar também se há ou não, dentro desta coerência do Ministério — uma coerência negativa —, atrasos na aprovação dos programas. Pergunto-lhe também se no caso da vacinação contra a doença da língua azul vão ser cumpridos os prazos. E, se não forem cumpridos os prazos, qual o risco do seu não cumprimento? Vão ou não acabar os financiamentos? Vamos ou não ultrapassar datas? Sr. Ministro, gostava também de colocar-lhe uma questão que não tinha aqui presente mas à qual fez uma referência na sua intervenção final — as raças autóctones. Aqui também temos um problema de competitividade, de protecção da biodiversidade e até de desertificação do interior.
Tenho a ideia de que o Ministério, durante muito tempo, deu mais apoios às raças exóticas do que propriamente às raças autóctones. Não falo daquelas que estão em via de extinção, falo daquelas, como algumas da Serra da Estrela, que precisam, de facto, de apoios claros e concretos para o melhoramento e a defesa da raça e até para uma recuperação das raças. Gostava de saber que apoios há em concreto nessa matéria para que os agricultores possam ter competitividade, porque aparecem outras raças que a podem prejudicar, sendo que o Sr. Ministro pôs uma ênfase muito grande na competitividade que queria que o sector tivesse.
Não queria deixar passar também, porque não ficou clara a resposta a uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado do PS, a questão do nemátodo do pinheiro e sobre o PROLUNP.
Concordo em absoluto que temos de aproveitar, às vezes, as adversidades e o facto de termos uma oportunidade de fazer uma reflorestação correcta é uma oportunidade, mas ela surge num clima de grande desespero e de grande adversidade, que é o de uma doença, que afecta, em grande medida, a zona centro.
Não começa na zona centro, mas esta tem hoje um problema grave, havendo notícias de que há uma quebra de 50% na produção do pinheiro na zona centro. E há um outro problema que é a incapacidade, por força de um abate de grande escala, em dar resposta e saída a todos pinheiros.
O Sr. Deputado Miguel Ginestal falou aqui na necessidade das estufas — não estufas-frias mas, no caso, estufas quentes, estufas quentíssimas — e da dificuldade que vamos ter na erradicação da doença. E, portanto, concordo em que devemos ter uma atenção especial na reflorestação, um cuidado especial não só no pinheiro mas também no montado para avaliar e definir zonas de prioridade nos tratamentos fitossanitários.
Porque, Sr. Ministro, já levamos muitos anos de políticas erradas, de uma doença que começou numa zona do País e que afecta hoje todo o território, de graves prejuízos numa fileira, na fileira da madeira que tem um peso no PIB e uma importância para a economia portuguesa enorme.
Parece-me que o Sr. Ministro não deve olhar para este assunto com um olhar mais afável e mais simpático — para utilizar também palavras simpáticas. Acho que importava que o Sr. Ministro, junto dos seus parceiros europeus, tentasse que este fosse um problema urgente, de combate rápido e eficiente, para que o País não perca a posição que tem numa fileira importante como é a fileira da madeira.