30 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro diz que vamos ter apoios, que podem até chegar a 100%, que temos zonas de prioridade. O problema é que essa é uma conversa que sempre ouvimos mas, depois, na realidade, o que acontece é que fica tudo na mesma. Portanto, gostava que o Sr. Ministro fosse mais claro.
Outra pergunta rápida é sobre a electricidade verde. Foi aqui questionado sobre isto mas não respondeu.
Sr. Ministro, essa eficiência toda propalada no Ministério da Agricultura devia dar para uma coisa.
Sei que há abusos, é da natureza humana. A electricidade verde passa, às vezes, a «electricidade borla» — e a outras, eventualmente, embora eu prefira a cor verde. Mas os abusos têm apenas que ver com a capacidade de fiscalização, de controlo e de correcção desses abusos. Portanto, o que o Ministério da Agricultura deve fazer não é acabar com um instrumento de um factor de produção para os agricultores mas, sim, melhorar, eventualmente, a sua fiscalização.
Quero ainda dizer-lhe que fiquei curioso, com alguma «água na boca», para saber qual é o modelo que preconiza e quais os meios financeiros disponíveis para a recuperação das nossas adegas, que considero que são fundamentais para melhorarmos e para termos uma maior capacidade num produto de excelência, para mim dos melhores do mundo, que é o vinho português.
Mas também tenho uma pergunta a latere para colocar-lhe. O Governo avançou com uma acção executiva, uma penhora, sobre os vinhos da Casa do Douro. Espero que o Governo tenha a noção de que, num cenário de possível dificuldade,»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Tem, tem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » a introdução desses vinhos no mercado pode vir a baixar o preço, pondo em dificuldade as adegas e, especialmente, os produtores que, de si mesmo, de uma região que me é cara, que é o Douro, estão cada vez mais abandonados.
Sr. Presidente, termino com uma pequena correcção, que reflecte o meu gosto pelos produtos tradicionais e que é uma questão muito breve. O Sr. Ministro voltou a repetir aquilo que nos tem dito sistematicamente.
Gostava só de ler-lhe uma portaria do Director-Geral de Veterinária, assinada por Carlos Agrela Pinheiro, que contraria aquilo que o Sr. Ministro diz, e peço a sua atenção para este caso.
O que diz no ponto 3.6 é o seguinte: «É expressamente proibida a comercialização ou a cedência das carnes obtidas nesta matança a terceiros que não participem no evento». Ou seja, aquela venda a 20 ou a 10 metros ou até a cedência gratuita está expressamente proibida.
Sr. Ministro, às vezes, é bom conversar com os vários serviços do Ministério da Agricultura e tentar concertar uma posição única para que os produtos tradicionais sejam competitivos, possam combater a globalização e ajudar muitas das economias locais.

O Sr. Presidente: — Para concluir esta segunda, e última, ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não estamos propriamente preocupados com a situação do Sr. Juiz Conselheiro, mas gostaria que dissesse se é mentira a situação que ele descreve relativamente à delegação agrária de Pinhel, porque a mesma é um bom exemplo do resultado da reorganização dos serviços promovida pelo Sr. Ministro.
Gostaria de colocar-lhe mais algumas questões relativamente ao sector das pescas, que o Sr. Secretário de Estado pouco referiu.
Primeiro, o combustível. Sr. Secretário de Estado, concretamente em relação aos apoios aos barcos que ainda usam gasolina, que medidas estão em curso? Qual é o resultado dos acordos de Julho? O senhor falou do apoio, dos três meses de taxa social única. Sr. Secretário de Estado, isso já foi pago? Os do arrasto, pelos vistos, já receberam. Mas já foi paga à pesca de cerco essa ajuda? Já agora, por que é que ficou excluída desta ajuda a enorme maioria dos pescadores da pesca artesanal e costeira? Mais de 8000 barcos ficaram excluídos desta ajuda, por razões burocráticas, como o Governo sabe, e que, desde o início, eram conhecidas.
Gostaria de saber se avança ou não o velho projecto do novo navio de investigação.