26 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

A discussão com o responsável político da pasta da agricultura ao longo destes quatro anos revelou-se pouco interessante e intelectualmente frustrante. Não foi possível desenvolver discussões assentes em ideias para um modelo de desenvolvimento do sector agrícola, tendo muitas vezes ocorrido a distorção dos números e da realidade do sector agrícola português por parte do governante.
Em relação a esta questão, que é uma questão importante que o Sr. Ministro levantou, do «health check» que vai ser decidida para a semana, na questão de fundo nós estamos de acordo com o Governo, mas, provavelmente, não estaremos de acordo com a forma. Quando divergirmos, cá estaremos para mostrar a nossa divergência, mas em relação à questão de fundo estamos de acordo. E, quando estamos de acordo com as coisas, também dizemos que estamos de acordo.
A atitude arrogante indisfarçável e de mal-estar do político com todo o mundo rural inviabilizou as discussões das quais resultam soluções e convergências de opções que perduram por várias gerações.
Lamenta-se que, às questões e dúvidas de toda a oposição, o responsável do ministério responda sempre com desdém, próprio de alguém inseguro, que desconhece o sector e a sua vivência.
As opções políticas sobre as medidas agro-ambientais, sobre a electricidade «verde» e a definição de um novo quadro comunitário de apoio revelam insensibilidade agrícola e ambiental, desperdiçando-se a oportunidade de convergir em políticas acertadas para a especificidade da agricultura portuguesa.
Mas se o Ministério, por um lado, revelou insensibilidade agrícola, por outro, demonstrou também um profundo desconhecimento da história e do sentido que a agricultura desempenha em todas as sociedades modernas ou em vias de o ser.
A complexidade e a multifuncionalidade da agricultura obrigavam a políticas direccionadas para várias frentes, apoiando os novos investimentos, sem perder o rumo da agricultura familiar, que desempenha outras funções primordiais para a coesão e o equilíbrio do território nacional.
A adopção de uma política assente nas áreas onde residem as maiores vantagens comparativas poderia ser adequada, caso fosse suficientemente alargada a projectos de investimento sustentáveis.
A simples adopção de uma política e de um discurso assentes nos sectores competitivos peca pela falha de estratégia noutras áreas cuja importância económica, social e ambiental é inquestionável. Exemplo deste falhanço é o inexplicável atraso de quase três anos na implementação do PRODER.
Em suma: falharam as políticas que promovem uma alimentação equilibrada; falharam as políticas que incentivam o consumo regional, através de políticas coordenadas entre autarquias e Ministérios da Agricultura e do Ambiente; falharam as políticas de promoção dos produtos regionais e de qualidade aliados ao turismo e à cultura; falharam as políticas agrícolas aliadas ao meio ambiente; falharam as políticas que respondem aos novos e aos velhos desafios; falharam as políticas que promovem e incentivam os investimentos privados e a modernização das explorações agrícolas.
Principalmente, a política deste Ministério não acautelou medidas para incentivar o empreendedorismo rural, pois esta é uma das funções do Estado. Ao invés, verificou-se um aumento da burocracia e da dificuldade de os agricultores acederem ao Programa Comunitário de Apoio.
A política deste Ministério tentou destruir as associações e as organizações dos agricultores, através do sufoco financeiro. Não consegue ver que só com a colaboração e a participação activa das associações se poderá implementar uma política que aumente o rendimento dos agricultores e, simultaneamente, reduza os preços ao consumidor, que é a principal razão da política agrícola comum.
A política deste Ministçrio teve apenas um objectivo que foi destruir a agricultura portuguesa»

Vozes do PS: — Ehhh!»

O Sr. Carlos Poço (PSD): — » e não conseguiu ver que esta destruição arrasta a economia portuguesa.
Este foi o último orçamento desta Legislatura, que traz, simultaneamente, um sentimento de frustração, por ser mais uma oportunidade perdida, e um sentimento de esperança, por ser o último deste ministro e deste Governo.
É com mágoa e tristeza que assistimos a esta falta de estratégia para um País, que é de todos nós e que merecia muito melhor.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Poço.