23 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

candidaturas para o arranque e tivemos muita adesão! Então, a zona agrária estabeleceu que haveria uma senha para os agricultores não estarem à espera e poderem lá ir durante vários dias.
O exercício concluiu-se, e bem. Felizmente, temos muitas candidaturas para a reconversão da vinha, não para o abandono, bem como para o arranque.
Já tive ocasião de explicar à própria adega de Figueira de Castelo Rodrigo, para que não houvesse equívocos, que a política do Governo é a produção, ou seja, a reconversão da vinha não é o arranque. E se há mais arranque naquela zona é porque, de facto, os agricultores entregam as uvas e só recebem o dinheiro passados dois, três anos!

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Ora bem, a responsabilidade por os agricultores entregarem as uvas e só receberem o pagamento dois, três anos depois não pode ser assacada ao Ministério. Todos sabemos onde está o problema! Na sexta-feira da semana passada, em Pinhel, almoçando com os dirigentes da adega de Figueira, lanceilhes o repto. Eles estavam em negociações com um conjunto de adegas da Beira interior, para um plano que lhes permitisse darem um salto qualitativo, com uma outra gestão, uma outra dinâmica e, de repente, pararam! Este é que é o verdadeiro problema, não é o problema do Sr. Juiz Conselheiro, que ficou incomodado por ter de esperar!»

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

O verdadeiro problema, Sr. Deputado, é saber como vamos ajudar a adega de Figueira a seguir o exemplo da de Pinhel, que tem uma carteira de projectos de investimento para recuperar, pagar as uvas e apresentar vinhos de qualidade DOP (Denominação de Origem Protegida) — passar do granel para DOP ou para IGP (Indicação Geográfica Protegida). A adega do Fundão também está no mesmo processo e a adega de Figueira de Castelo Rodrigo não pode ficar para trás, porque o problema está aí! Se nós resolvermos esse problema, resolvemos todos os problemas.
Por último, o Sr. Deputado Carlos Poço colocou uma questão de fundo, porque estamos a falar do futuro da agricultura portuguesa e da agricultura europeia num quadro de crise financeira mundial, num quadro recente de uma crise de matérias-primas, com preços a subirem exponencialmente — bom para algumas produções e para alguns agricultores, mau para toda a fileira da produção intensiva. Estou a referir-me ao preço das matérias-primas de cereais e oleaginosas.
Qual é a resposta e como é que vemos o futuro, tanto mais que, na próxima semana, está em discussão, em Bruxelas, o famoso balanço ou exame de saúde da PAC — o chamado «health check» da PAC —, em que alguns Estados-membros, «alguma» Comissão Europeia entendem que, face à crise financeira, face à crise do mercado das matérias-primas, devemos, pura e simplesmente, acentuar a componente liberalização, liberalização e mais liberalização, ignorando que nem todo o mercado europeu é igual e nem todos os sectores estão preparados para essa liberalização como objectivo último.
Teria sido uma excelente oportunidade para a Comissão Europeia olhar para o que se passou no mercado das matérias-primas e tomar como orientação algo que é evidente para nós: todo o território da União Europeia tem de ter capacidades produtivas próprias. Não podemos, em nome do princípio de que a concorrência é dar resposta a tudo, acabar com a produção em regiões da Europa só porque não são competitivas, só porque têm uma estrutura fundiária de pequena propriedade.
A União Europeia não pode fechar os olhos a esta realidade, já o disse na discussão do «health check» da PAC O Governo português não aceitará que o que já ocorreu noutros sectores se faça no sector leiteiro nacional.
A União Europeia decidiu (o Conselho de Ministros, em 2003) liberalizar o sector leiteiro a partir de 2015.
Neste momento, não há uma maioria qualificada que obrigue a Comissão a rever esta posição, mas a liberalização total em 2015 significa, ou pode significar, se ficarmos parados, pôr em causa um dos sectores mais importantes da nossa estrutura produtiva, em valor, em emprego e em riqueza, nalgumas regiões.
A resposta do Governo é esta: nós temos de ter um plano de transição que prepare os agricultores do leite a enfrentar esse mercado liberal que outros, que não este Governo, decidiram que era o caminho certo.