17 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Agora, também já anunciei uma coisa muito simples: estamos a discutir com Bruxelas, não 14 milhões, mas mais de 30 milhões para o ano, e com co-financiamento nacional. Se reparar no orçamento, temos lá previstos 14 milhões de euros para os carenciados e virá de Bruxelas o dobro!... Se não houver fruta neste ano, para o ano incluiremos a fruta. Vou dizer, claramente, isto às organizações de produtores: nós iremos incluir fruta.
Portanto, face, digamos, a algum mal-estar, que eu possa compreender, porque, de facto, não houve distribuição até hoje, nós duplicamos a verba para o ano e incluiremos fruta se – e penso que não vai ser o caso – houver uma má produção ou um mau ano, em termos de fruta, claramente, não vai haver fruta e, aí, acudiremos, com meios financeiros para se comprar fruta.
Portanto, aqui temos, digamos assim, uma resposta horizontal, a duas questões que, para nós, são tão importantes, pois pensamos que, na questão da ajuda aos mais carenciados, não tem que haver politiquice, temos de ser claros e transparentes sobre o que se está a fazer.
Depois, sobre o PROLUNP (Programa Nacional de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro) e sobre o facto de as verbas desceram, quero dizer-vos que desceram as verbas, em termos do programa que vinha de trás, aprovado pela Comissão Europeia, mas se os Srs. Deputados, já leram a portaria das ajudas para o combate do nemátodo do pinheiro, inclusive o aviso do concurso, poderão verificar que, nas zonas críticas, a eliminação das espécies afectadas tem apoios a 100%, do PRODER, e que a reconversão dessas áreas tem apoios que podem ir até 100%, se bem que com a replantação das espécies previstas nos planos regionais de ordenamento florestal.
É uma excelente ocasião para ordenarmos a nossa floresta, porque, se está pinheiro bravo e, se calhar, deveriam estar folhosas, há que pôr folhosas. Portanto, os apoios podem ir a 100%. Os avisos já estão feitos e assinados e os proprietários florestais já contam não apenas com os instrumentos que a Comissão aprovou, e que vêm do ano anterior, mas com um instrumento novo, no PRODER, que é um apoio fundamental.
Relativamente a despesas com pessoal, o Sr. Deputado Carlos Poço referiu as verbas do meu gabinete.
Sr. Deputado, as verbas do meu gabinete são as mais baixas que já, alguma vez, algum ministro teve. No ano passado, tinha 1,041 milhões de euros e, agora, tenho 1,036 milhões de euros. Portanto, baixaram as verbas do meu gabinete, enquanto Ministro da Agricultura, pelo que, se se referia a estas verbas, e for ver as fichas, verá que baixaram. Mas, se vir os anos anteriores, vai ver uma coisa muito simples: baixaram em termos absolutos!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Então, temos quadros diferentes!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — No conjunto dos gabinetes, há um ligeiro aumento, porque há um reforço de competências num dos secretários de Estado, que tem a ver, nomeadamente, com a área da defesa da floresta contra incêndios e do nemátodo do pinheiro. Precisámos de um reforço nessa área de competências próprias, mas, enquanto gabinete ministerial, faço questão de precisar que nunca nenhum ministro teve verbas tão baixas.
Relativamente ao SIPAC, Sr. Deputado, fiz bem em esperar, fiz bem em me comprometer, porque o SIPAC vai mudar. Há uma comissão onde estão as confederações e há, finalmente, uma proposta de Bruxelas, no sentido de permitir, em primeiro lugar, um financiamento com fundos comunitários e, em segundo lugar, alargar o campo de apoio do SIPAC. Portanto, se o health check for aprovado para a semana, teremos, então, de facto, novas bases: mais dinheiro adicional e um maior leque de medidas de apoio através dos seguros agrícolas. Os seguros agrícolas não são para reduzir os apoios aos produtores de maçã ou aos produtores de vinha, são para podermos tornar elegíveis quebras substanciais da produção e quebras substanciais de rendimento.
Quanto à barragem do Lapão, o Sr. Deputado Miguel Ginestal tem razão, pois incluímos uma verba de 2 milhões de euros no Orçamento do próximo ano mas sabemos que a recuperação total da barragem implica, sensivelmente, 4 milhões de euros.
Foram feitos os estudos, sabe-se o que é preciso fazer, e só não começámos mais cedo, porque há um litígio jurídico e o Estado não pode substituir-se, sem ter segurança jurídica, ao construtor, pagando uma segunda barragem. Por isso é que, com alguma segurança jurídica, vamos começar as obras, uma vez que, se a responsabilidade for do empreiteiro, estes 2 milhões de euros, e os outros 2 milhões, não serão pagos pelo Estado nem pelos contribuintes nacionais. Daí que os estudos estejam feitos e as obras comecem com