36 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Portanto, este equívoco tem de ser, de uma vez por todas, esclarecido.
No ano passado houve, o mesmo equívoco. Vieram as propostas de cotas e «aqui d’el rei« que o sector iria acabar. Resultado da negociação: mantivemos o esforço de pesca, mantivemos as cotas, tendo, nalguns casos, aumentado. Qual o resultado da fauna deste ano? Muito simples: capturou-se mais 19%, gastou-se menos 28 milhões de euros na importação e mais 45 milhões de euros na exportação.
Deixemos de ser catastrofistas e passemos a olhar para as propostas da Comissão de uma outra maneira.
A sustentabilidade de recursos marítimos é também política do Governo, mas a política do Governo baseiase nos pareceres científicos dos nossos cientistas e na opinião do nosso sector das pescas, que é quem anda no mar e sabe se há mais ou menos peixe. Com base nesses dois apoios é que o Governo vai negociar as cotas. E vamos negociá-las com a mesma vontade de defender os interesses portugueses que tivemos no ano passado: sustentabilidade dos recursos marítimos, defesa do sector nacional das pescas.
Telegraficamente, quanto ao nemátodo do pinheiro, como sabem, o Governo adoptou medidas rígidas na salvaguarda do interesse de toda a indústria que anda à volta da indústria da madeira. Nomeadamente, fomos nós que introduzimos a certificação obrigatória quando exportamos. Temos de fazer um desabafo e um aviso claros: houve três empresas que certificaram lotes de madeira que foi exportada contaminada e fomos notificados pela Finlândia, pela Suécia e pela Espanha de que produtos que exportámos iam em paletes contaminadas. Isto significa que, um destes dias, serão impostas medidas mais drásticas ou pelo Governo ou pela própria União Europeia. Convém frisar que, das 120 serrações, apenas 20 exportam 80% do total e que a exportação de madeira bruta não é o essencial das nossas exportações de produtos da madeira, mas 3%, o que é pouco. No entanto, mesmo sendo pouco, temos de ser sérios nas regras, senão, um destes dias, fechamos a fronteira durante uns meses. O Sr. Secretário de Estado não o disse, mas vamos pôr dois inspectores em cada uma das serrações para termos a certeza de que não volta a haver prevaricadores, porque o interesse que está em causa é muito maior do que o dessas três serrações. E aí temos de ser duros! Ainda telegraficamente, vou responder ao Sr. Deputado Agostinho Lopes no que se refere à modulação. Na agricultura, Portugal pode aplicar a modulação voluntária, tem essa margem de manobra. Só que agora o regime de pagamento único (RPU) já não se refere só aos cereais, mas também ao sector leiteiro e a todos os sectores. Não somos insensíveis a duas coisas: à quebra de preços na produção do leite este ano e à descida dos preços dos cereais, que ainda não é dramática, mas que se tratou de uma descida. E outra coisa: na próxima semana, vamos decidir novos níveis de modulação. Portanto, face, sobretudo, à quebra de preços na produção do leite, decidimos adiar por um ano a modulação e dissemos isso numa reunião do sector leiteiro com a Associação Entre Douro e Minho. Entretanto, evidentemente que somos favoráveis a um ligeiro aumento da modulação obrigatória e é isso que vamos defender na próxima semana.
Quanto à electricidade «verde», telegraficamente, ela acabou. Beneficiava uma minoria de agricultores e o Governo não poupou nada com isso. Canalizámos o dinheiro da electricidade em investimento. E, além do mais, Srs. Deputados, convém lembrar que, de vez em quando, há umas surpresas. O dinheiro do orçamento foi canalizado para investimento, nada poupámos com a electricidade «verde» e agora apareceu-nos uma conta para pagar dos nitrofuranos. Portanto, de vez em quando, quando achamos que equilibrámos as contas todas, aparece-nos uma factura de gestões que não quero qualificar, mas são facturas que comprometem o Estado seja qual for o governo. Tivemos, agora, uma conta que já passa de um milhão de euros e sabemos que vai subir a vários milhões de euros. Por isso, Sr. Deputado, convém perceber que não temos «saco azul» no Ministério.
Finalmente, tomei boa nota de quando o Sr. Deputado Carlos Poço disse que o PSD partilha da estratégia para o «health check». Isso só nos pode regozijar, porque temos um larga maioria nesta Casa que percebe o que está em jogo em Bruxelas na próxima semana, que está de acordo sobre essa mesma estratégia e, desse ponto de vista, é bom para a agricultura portuguesa que haja um grande consenso político em Bruxelas sobre esta matéria.
Mas o Sr. Deputado também disse que este Programa de Desenvolvimento Rural era uma oportunidade política perdida e que, afinal, nada de novo tinha introduzido na agricultura. Aqui, tenho de ser muito duro: a oportunidade perdida foram três quadros comunitários de apoio com uma média de 3 mil milhões de euros de dinheiro público dos contribuintes portugueses e europeus que demos à agricultura portuguesa, e o produto agrícola português em termos reais não subiu. E isso levou-nos a um sobressalto, levou-nos a mudar o paradigma da política agrícola neste país. Mais importante do que distribuir dinheiro, seria muito bom para as