37 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

eleições e podíamos fazê-lo. Nós, este ano, podíamos dizer: «Vamos mudar o PRODER! Vamos pôr tudo em indemnizações compensatórias e agro-ambientais para ganhar as eleições!» Mas, Srs. Deputados, o resultado seria menos produção agrícola, menos emprego e, a prazo, um país completamente dependente da importação. Este PRODER é uma mudança de paradigma que dá resultados a prazo, mas vai dá-los! Nesta Legislatura, vai dar ainda em algumas produções. Para o ano, iremos falar do produto agrícola. Mas vai dar seguramente, porque um pomar planta-se hoje e colhe-se em quatro anos; um olival planta-se hoje e colhe-se em quatro anos. Vai dar seguramente um aumento da produção real da agricultura portuguesa.
A oportunidade perdida seria mais do mesmo. Aí, Sr. Deputado, temos de ser muito claros: tínhamos de mudar.
E depois há a questão da coesão territorial. Hoje, o Ministério distribuiu, aqui, um gráfico para verem onde entraram os projectos de investimento no PRODER, para saberem quanto entra por cada região (norte, centro, Ribatejo litoral, Alentejo, Algarve). E podem verificar que há 225 milhões de euros em concorrência, em arbitragem para que chegue a todas as zonas do País. Aqui também tínhamos de dar um salto qualitativo.
Não é preciso lembrar onde se concentravam os apoios nos quadros anteriores (em regiões e em agricultores). Ora, aqui claramente o Governo mudou também o paradigma e tornou-o transparente, para esta Assembleia nos julgar, para os agricultores portugueses saberem para onde vai o dinheiro. E não me venham falar na burocracia que está a atrasar os pagamentos. Não há pagamentos em atraso nem se pretende, como alguns Deputados disseram, tentar aniquilar as confederações! Elas assinaram protocolos com o Ministério da Agricultura, com o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.) para apoiarem aos agricultores e nós pagamos por isso.
O que queremos é confederações fortes, mas com uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos. É porque o que está em causa não é o dinheiro do Ministério da Agricultura, mas dos próprios agricultores. Ora, também as confederações, como o Ministério da Agricultura, não podem gastar mais na máquina do que no apoio efectivo aos agricultores.
Aqui também houve uma mudança através da gestão rigorosa dentro e fora do Ministério, porque quem paga são os mesmos: os contribuintes, os portugueses! Aqui tivemos de mudar. Mudámos! As confederações são importantes, têm apoios e vão continuar a ter apoios para fazerem este papel.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que abordámos os princípios orientadores do orçamento para o próximo ano. Apesar da crise, apesar da gestão rigorosa do orçamento convém pô-los em evidência. É o segundo PIDDAC do Orçamento. Isso revela a importância que o Governo dá à agricultura portuguesa e às pescas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de obter esclarecimentos relativamente à política fiscal e às suas aplicações no sector agrícola.
Será que a mesa poderia sugerir ao Sr. Ministro que nos fizesse chegar pelo menos a justificação do Ministério da Agricultura relativamente às opções de política fiscal em matéria agrícola?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Agostinho Lopes O Sr. Ministro já me deu nota de que poderá responder por escrito. De qualquer forma, se houver interesse da parte do Sr. Deputado, o Sr. Ministro poderá dar uma resposta breve no imediato. Como parece ser isso que o Sr. Deputado pretende, concedo a palavra ao Sr. Ministro, que dispõe de 2 minutos para responder.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Muito obrigado, Sr.
Presidente.
De facto, não respondi a duas questões: seja a da política fiscal seja a do escoamento do vinho do Douro.
Sr. Deputado, como se sabe, a fiscalidade para a agricultura é a mais baixa de todos os sectores de actividade. É essa a política do Governo. É pôr todo o sector agrícola e a comercialização dos produtos agrícolas com taxas mais baixas.