3 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Permitam-me que saliente alguns dos objectivos acima mencionados, a começar pelo apoio ao emprego e formação profissional.
As prioridades do Governo centram-se no apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho, através do alargamento dos programas de estágio e de apoios à contratação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade, jovens com qualificação de nível secundário, jovens à procura do primeiro emprego ou jovens desempregados; no apoio à manutenção e promoção de emprego e combate ao desemprego, incluindo nas micro e pequenas empresas, a par da promoção das qualificações dos trabalhadores, de medidas específicas para trabalhadores desempregados não subsidiados ou, ainda, dos beneficiários de prestações sociais, com o claro objectivo de manter o maior número de empregos possíveis, mas também de manter em contacto com o mercado de trabalho as pessoas mais desfavorecidas; no reforço das qualificações, tanto das pessoas que se encontram no activo, como dos beneficiários de prestações sociais ou, ainda, de pessoas com deficiência. Esta representa uma verdadeira aposta no futuro, que permitirá ultrapassar o défice de qualificações que tem existido na nossa sociedade e que tão pernicioso é para o desenvolvimento da nossa competitividade.
Em 2010, o nosso objectivo é o de contribuir para manter viáveis mais de meio milhão de postos de trabalho e abranger mais de 760 000 pessoas em medidas de apoio ao emprego.
Mas este esforço na área do emprego não levou o Governo a reduzir os seus esforços no âmbito das políticas sociais. Pelo contrário, reforçamos as políticas sociais quando elas são mais necessárias, reforçando o apoio às famílias e não abdicando de aliar as políticas sociais às políticas de emprego, promovendo o necessário reforço e as sinergias mútuas.
Nesta área, gostaria de salientar a entrada em funcionamento de equipamentos sociais, com a respectiva celebração dos acordos de cooperação e a criação de um número importante de postos de trabalho permanentes — estamos, assim, perante a dupla função de resposta a necessidades sociais das famílias e dos principais beneficiários como também à criação de emprego, tão importante a nível local; o alargamento das bolsas de estudo para os jovens que frequentem o 10° ano de escolaridade obrigatório e para os que tenham transitado com sucesso para o 11.° ano, sendo este um claro investimento de futuro, não só nas qualificações dos nossos jovens, mas também no aproveitamento escolar, com os consequentes resultados positivos, a médio e a longo prazo, não só para as pessoas, como também para a economia e para a sociedade; o alargamento dos contratos locais de desenvolvimento social a novos territórios, promovendo o reforço da coesão territorial e social, bem como a cooperação com as autarquias e as organizações da sociedade civil; o alargamento do número de idosos beneficiários do complemento solidário para idosos e ainda do reforço do programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas; ou, ainda, o reforço do rigor na atribuição e avaliação de recursos no rendimento social de inserção, bem como a grande aposta na inserção dos beneficiários em idade activa, sendo este um desígnio claro e inequívoco do Governo, quando se propõe passar de 70 para 100 000 o número de beneficiários envolvidos em planos e acções de activação e de inserção.
Esta é, claramente, uma marca de um Governo socialista: aliar solidariedade para com os mais necessitados, com rigor e fiscalização nas prestações, e com medidas conducentes ao aumento da inclusão económica e social das portuguesas e dos portugueses.
Mas também o financiamento e a sustentabilidade da segurança social são preocupação constante do Governo. Foi um Governo do PS que, com o propósito de defender a segurança social pública, procedeu à sua reforma estrutural, retirando-a da situação de alto risco.
Num contexto de crise, a segurança social cumpriu cabalmente o seu papel: apoiou quem mais necessitava, mantendo, ao mesmo tempo, as suas contas positivas. Disse, claramente, «presente!», mas afinal é também para isso que existe. E a nossa preocupação é a de continuar os esforços desenvolvidos e caminhar para uma situação mais confortável no médio e no longo prazo.
Ao mesmo tempo, continuaremos a defender a segurança social dos ataques cíclicos a que está sujeita, sobretudo porque estamos convencidos de que o seu comportamento nesta crise demonstrou bem o acerto das escolhas feitas na última reforma: manter a segurança social pública e solidária.
E também nos permitiu fazer escolhas rigorosas e responsáveis no passado recente, por exemplo, ao termos aumentado, em termos reais, as pensões mais baixas, em 2010, e ao termos decidido que esse aumento seria suportado pelo Orçamento do Estado e não pela segurança social.