8 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

da segurança social para 2010 se baseiam no facto de irmos investir claramente na recuperação da dívida — e não só nas dívidas em atraso mas também naqueles que, ao fazerem acordos com o Governo, começam a pagar recorrentemente as suas dívidas à segurança social — e de o PIB nominal previsto ser positivo.
Portanto, temos de ter em linha de conta os indicadores de crescimento da nossa economia para podermos ter um sistema de segurança social que possa acompanhar esses indicadores.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PS, estando inscritos, nesta primeira ronda, dois Srs. Deputados, que dispõem, no total, de 8 minutos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Orçamento do Estado para este Ministério representa quase 9 milhões de euros, ou seja, quase 4% do PIB, e teve um crescimento de mais de 1000 milhões de euros, portanto, uma taxa de crescimento de 13,5%, algo que quero destacar. Ora, isto reflecte bem as opções políticas aqui patentes como resposta à mais grave crise internacional de que tenho memória.
Este Orçamento tem uma marca forte e que é cara ao PS, ao partido que apoia este Governo, ou seja, a marca da solidariedade social. Vemo-lo, por exemplo, na majoração do subsídio social de desemprego para as famílias com filhos, na manutenção de elevados níveis de transferência do Orçamento do Estado para a segurança social para apoiar as famílias de que dela necessitam.
Como podemos ver quando observamos o subsector Estado, as transferências para o orçamento da segurança social, no cumprimento da Lei de Bases, atingem 7700 milhões de euros, ou seja, crescem quase 19%, um incremento de mais de 1200 milhões de euros.
Um outro dado que eu também gostaria de realçar é que temos ainda um crescimento importante no total do subsector dos serviços e fundos autónomos, que atinge mais de 1138 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 43%. Isto inclui o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que tem uma vertente para nós fundamental no que diz respeito à formação profissional, sabendo que, ainda recentemente, dados europeus revelam que na Europa vão continuar a ser necessárias qualificações ao nível intermédio em termos do ensino e da formação profissional.
Gostaria ainda de realçar que estes números estão reflectidos, por exemplo, ao nível do subsídio de desemprego, do RSI, do complemento solidário para idosos e do reforço das bolsas de estudo.
Sr. Deputado Adão Silva, lamento, mas quanto aos apoios sociais o senhor disse zero. Olhou para o Orçamento mas não relevou em nada a importância dos apoios sociais que estão claramente demonstrados e reflectidos neste Orçamento. E é neste equilíbrio, como a Sr.ª Ministra bem disse, entre atingirmos um défice público no caminho da recuperação e apoiarmos o crescimento da economia e a formação de emprego, que as políticas públicas têm de ser desenvolvidas.
Quero ainda dizer que se trata, realmente, de opções políticas, porque poderíamos ter um défice diferente se não tivéssemos tido estas opções que, no fundo, através das prestações sócias, se reflectem no aumento do défice que tivemos este ano.
Há ainda um dado importante que quero referir: as pensões, as prestações sociais e o Serviço Nacional de Saúde representam já, neste momento, 50% do Orçamento do Estado, o que não é coisa pouca e reflecte bem a marca socialista deste Orçamento.
Gostaria ainda de colocar algumas questões respeitantes à criação de emprego e ao fomento ao empreendedorismo, pois gostava que o Governo falasse sobre esta matéria.
Muito rapidamente, no que diz respeito ao reflexo do investimento e da necessidade de investimento público em todas as regiões do País, gostava de saber se o Governo nos podia dar números dos montantes de investimentos realizados entre 2002 e 2005 e dos realizados entre 2006 e 2009.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, temos perante nós um Orçamento do Estado exigente e que está assente num quadro macroeconómico conhecido, isto é, um quadro prudente e moderado.
Relativamente ao orçamento da segurança social, porque é disso que estamos hoje a tratar, quero referir que o sistema da segurança social, no seu conjunto, tem vindo a ter saldos positivos, prevendo-se para 2010