10 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Ainda relativamente à gestão da carteira, gostaria de saber se a gestão da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social continuará a ser gerida com a atitude responsável e a qualidade técnica que se tem verificado até ao momento.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar para fazer dois ou três comentários ao que foi dito pelos Deputados do Partido Socialista.
O primeiro é que o rigor na gestão da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social continuará a ser a marca do Governo do Partido Socialista. Estamos a gerir dinheiros públicos e, portanto, o rigor é claramente o nosso objectivo e é claramente a continuação do reforço da sustentabilidade e da rendibilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da gestão da carteira.
Em relação ao Código Contributivo, já conversámos muito sobre essa matéria nesta Assembleia e penso que não vale a pena, neste momento, «chorarmos sobre o leite derramado». Todos sabemos que, em relação ao Código Contributivo, se perdeu uma oportunidade fundamental de maior justiça relativamente à segurança social e, sobretudo, uma oportunidade de luta contra aquilo que, para o Partido Socialista e para o Governo, é fundamental, que é acabar com a precariedade e podermos contribuir para uma repartição mais equitativa.
Não foi entendido dessa forma por esta Câmara, mas estou certa de que brevemente voltaremos à discussão sobre esta questão.
É verdade que o Governo do Partido Socialista, nas áreas do emprego e da segurança social, se baseia em escolhas — e, sobretudo, em escolhas muito claras. Em relação ao emprego, a sua escolha é a de fomentar a criação de emprego e de manter viáveis todos os empregos possíveis e, para esse objectivo, a segurança social também dá o seu contributo — e são medidas claras desse contributo aquilo que foi decidido na Iniciativa Emprego 2009 e na Iniciativa Emprego 2010, tendo havido na Iniciativa Emprego um reforço claro da contribuição da segurança social, nomeadamente nos apoios à contratação de trabalhadores com contratos a termo e sem termo e também nas reduções para a taxa social única. Isto é, portanto, o resultado de uma escolha clara daquilo que é a prioridade das prioridades do Governo nesta matéria.
Mas, como já tive ocasião de dizer, isto não nos impede de olhar para a necessidade de manter um sistema de protecção e de segurança social que seja justo e apoie aqueles que estão mais necessitados, nomeadamente em fase de transição entre um emprego e um desemprego, entre uma actividade e uma inactividade, e sobretudo as famílias que sejam mais necessitadas.
Gostaria de relembrar que, independentemente da crise em que nos encontramos, relativamente ao reforço dos apoios às famílias com filhos, à promoção da natalidade e ao combate à pobreza, aquilo que tem sido a política do Partido Socialista, nomeadamente na área do abono de família, tem sido uma política exemplar.
E para 2010 prevemos um aumento de 8% nos montantes para essas medidas. Vamos ter obviamente uma maturação das medidas que já estão no terreno e vamos ter uma medida que, para nós, é fundamental e emblemática e que tem a ver com as bolsas de estudo que damos aos jovens que estão no 10.º ano, os quais, se tiverem sucesso escolar e passarem para o 11.º ano, continuarão a ser apoiados pelo Estado. Isto é fundamental porque estamos não só a promover o combate ao abandono escolar mas sobretudo a criar as condições para o aumento das qualificações dos nossos jovens e, a médio e a longo prazo, para o aumento da competitividade da nossa economia, que são fundamentais para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
Mas a política social do Partido Socialista não se esgota no apoio através do abono de família, tem igualmente uma componente forte de políticas de acção social. E no que diz respeito às políticas de acção social, gostaria de relembrar que o forte investimento que tem sido feito por este Governo em tudo o que tem a ver com o reforço dos equipamentos sociais de apoio às famílias, em creches, em lares para idosos e também em respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência não tem comparação com o que era feito antes de o Partido Socialista ter chegado ao Governo.
Por exemplo, o objectivo de construirmos 400 creches até ao final do ano e de promovermos 18 000 lugares em creches em todo o País, o que nos levará a ultrapassar o objectivo da União Europeia de 33% de lugares disponíveis, é para nós um objectivo fundamental.