12 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

iniciativa do CDS que visa exactamente dar uma majoração acrescida aos casais que têm filhos e estão os dois, ao mesmo tempo, no desemprego.
E a questão que lhe coloco, Sr.ª Ministra, tem a ver com o seguinte: parece que o Partido Socialista está disponível para acolher esta medida, pelo que espero também que, agora, o Ministério não nos falhe com as verbas orçamentais. Assim, gostava de lhe perguntar, relativamente ao subsídio de desemprego, se, alterando-se esta medida, que ainda por cima tem uma expressão orçamental muito reduzida, o Ministério do Trabalho encontrará no Orçamento do Estado um adicional relativamente a esta matéria.
Ainda em matérias de desemprego, Sr.ª Ministra, estive a analisar os dados, relativamente à taxa de desemprego e ao subsídio de desemprego, e encontrei um valor, a meu ver, muito curioso. E não deixei de verificar que, relativamente à previsão de crescimento do desemprego (infelizmente), o único organismo internacional que claramente acertou na previsão do desemprego para 2009 foi o FMI. O FMI estimou que o desemprego, em Portugal, em 2009, seria de 9,5% e acertou «na mouche». Aliás, é curioso que as expectativas do Governo eram muito abaixo deste valor. Curiosamente, para 2010, o FMI tem uma estimativa de crescimento do desemprego de 11% (entende que o desemprego, em Portugal, vai chegar a 11%) e o Governo fica-se pelos 9,8%. No entanto, se analisarmos o acréscimo percentual de verbas do subsídio de desemprego, verificamos que ele cresce muito mais do que o desemprego — de facto, o desemprego cresce 3% e o subsídio de desemprego cresce 8%. Aliás, atribuindo a nova verba para 2010 e fazendo uma regra de três simples muito simples, verificamos que a verba que está inscrita para 2010 representa um desemprego de 10,2% e não um desemprego de 9,8%.
Nesse sentido, Sr.ª Ministra, gostaria de perguntar-lhe se o Governo vai ou não manter no Orçamento do Estado, até à votação final (porque vêm aí mais dados relativamente ao desemprego de 2009), este nível de desemprego ou se se permite, de alguma forma, fazer a correcção.
Uma outra questão, também em matéria de desemprego, Sr.ª Ministra, tem a ver com a Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Acho muito curioso, Sr.ª Ministra, que o Governo tenha estimado para 2009 uma verba muito elevada em relação a esta medida mas só tenha executado muito menos. Porquê? Porque a ambição do Governo, em 2009, era chegar a um conjunto de pessoas, às quais claramente não conseguiu chegar.
De qualquer forma, o que diz este Orçamento do Estado (e os números são muito claros) é que a previsão de pessoas a quem o Governo, em 2010, quer chegar está muito abaixo daquela a quem queria chegar em 2009. Vou dar-lhe alguns exemplos. Em 2009, o Governo queria chegar a 513 000 trabalhadores que, com mais de 45 anos, podiam ver a taxa social única ser reduzida em 3%; em 2010, de acordo com o que está previsto na página 38 (se não me falha a memória) do Relatório do Orçamento do Estado, o Governo já só quer chegar a 350 000 pessoas. Como é que a Sr.ª Ministra explica esta discrepância? O mesmo se passa relativamente aos apoios à contratação. O Governo queria chegar a 20 000 jovens, em 2009, e agora, pelos vistos, só quer chegar a 2000 trabalhadores — é 10% do que era a realidade de 2009! A mesma coisa acontece relativamente aos desempregados que, em 2009, tinham mais de 55 anos e que, em 2010, tenham (o Governo alargou o universo) mais de 40 anos. Curiosamente, em 2009, quanto aos desempregados com mais de 55 anos, o Governo queria chegar a 12 000 pessoas e, este ano, com desempregados acima dos 40 anos (supostamente um universo maior), já só quer chegar a 6000 pessoas.
O mesmo se passa relativamente aos contratos de emprego e inserção, que, em 2009, abrangiam cerca de 30 000 desempregados, mas que, para 2010, já se ficam por 12 000 pessoas.
Não percebo a divergência relativamente a este números, Sr.ª Ministra, e gostava de perceber.
Uma outra questão, Sr.ª Ministra, diz respeito às despesas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Há aqui um conjunto de verbas que não se percebem. Primeira verba: as despesas de administração sobem 4,1% quando, ainda por cima, por exemplo, os centros de formação profissional, ao abrigo do DecretoLei n.º 69-A/2009, saem da esfera do Ministério do Trabalho.
Gostava de lhe perguntar, muito concretamente, quanto é que essa verba representou em 2009, quanto é que sai do Orçamento do Estado relativamente aos centros de formação profissional e como é que a Sr.ª Ministra explica que num ano de contenção, onde vai haver até contenção orçamental e contenção salarial, as despesas de administração sobem 4,1%. Não percebo como, Sr.ª Ministra! Em quarto lugar, relativamente ao rendimento social de inserção, já vi que a Sr.ª Ministra tem algum problema em relação ao nome. Vamos chamar-lhe o que toda a gente lhe chama — rendimento mínimo.