13 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

A verdade é que esta prestação está em total descontrolo. Dos 197 milhões de euros que estavam previstos para execução do rendimento mínimo em 1998, chegámos a uma verba de 507 milhões no último ano.
Se fizermos uma regra muito simples de cálculo, que é a regra de saber quanto é que foi gasto nos três últimos meses de 2009 nesta prestação — e é muito fácil saber estes números, são dados públicos — , verificamos que a média dos três últimos meses foi de 44,4 milhões de euros por mês. Se eu fizesse uma regra de cálculo para 2010 daria que a prestação em 2010 chegaria a 533 milhões de euros. Verdade seja dita, o Governo inscreveu uma verba inferior a 497,5 milhões de euros para 2010 no Orçamento do Estado.
Sr. ª Ministra, quero perguntar-lhe se vai haver ou não suborçamentação. Ainda bem que finalmente o Governo reconhece que se pode fazer muito mais em relação à fiscalização do rendimento mínimo, como o CDS, de há muito tempo a esta parte, tem vindo a dizer — sempre que nós dizíamos que era preciso ir mais longe na fiscalização do rendimento mínimo os senhores acusavam-nos com 30 000 epítetos que eu aqui nem quero repetir — , mas eu gostava de perguntar à Sr.ª Ministra como é que vai fazer isso, tendo em conta as declarações do Director do Instituto da Segurança Social, que diz que, até em termos percentuais, a percentagem de acções de fiscalização vai descer, que não vai haver mais meios humanos para fazer inspecção e que, fundamentalmente, o modo de organização interna é que vai ser alterado. Não percebo como é que é possível, sem mais fiscalização, única e exclusivamente mudando as formas internas, fazer esta redução. Provavelmente, Sr.ª Ministra, daqui a uns meses, cá estaremos a ver que esta prestação continua descontrolada e continua a subir.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, pensava que a questão do stock tinha ficado resolvida na última reunião. Pelos vistos não ficou, mas não perco tempo com ela.
Pensava igualmente que a questão da proposta de majoração que tinha sido apresentada pelo CDS também tinha sido resolvida na última reunião quando lhe disse que, desta tribuna, teríamos que reflectir sobre essa matéria. Pelos vistos, o Sr. Deputado também não escutou a minha resposta nesse momento. Portanto, também não volto a essa questão.
Passo a referir-me às questões de fundo que o Sr. Deputado me colocou, nomeadamente às questões do crescimento do desemprego e às iniciativas do Governo para o combate ao desemprego e para a promoção do emprego. Diz o Sr. Deputado que a execução do Governo em 2009 foi muito baixa. O que gostava de lhe dizer é que a execução da iniciativa Emprego 2009, tal como a execução da iniciativa Emprego 2010, não depende totalmente do Governo, até depende pouco do Governo. A execução das iniciativas do emprego depende da capacidade das empresas, dos parceiros sociais, de utilizarem os meios que são postos à sua disposição para manterem o emprego, para criarem empregos e para contratarem jovens e pessoas desempregadas. Por isso, através das nossas iniciativas, pomos à disposição uma série de medidas que esperamos sejam apoiadas e utilizadas pelos principais beneficiários e pelos principais interessados.
Reconhecemos — aliás, já o reconhecemos publicamente — que em 2009 esses beneficiários e esses interessados não as utilizaram tanto como estaria previsto poderem fazê-lo. Daí que, para 2010, tenhamos discutido com os parceiros sociais, com as associações empresariais, a nível regional e local, uma apresentação mais detalhada daquilo que são as medidas do Governo relativamente ao emprego.
Mas, por exemplo, se me diz que a nossa ambição é menor em 2010 relativamente àquilo que era em 2009, dou-lhe o exemplo dos estágios: em 2009 tínhamos previsto 24 000, em 2010 prevemos 44 000 — convenhamos que é um bocadinho mais.
Em relação aos PQE (planos de qualificação-emprego), tínhamos previsto 20 000 em 2009 e em 2010 prevemos 39 000. É praticamente o dobro. Portanto, não me parece que haja qualquer tipo de falta de ambição, até porque na iniciativa Emprego 2009 tínhamos um universo de execução orçamental de 360 000 apoiados e este ano o nosso objectivo é o de apoiar 700 000 pessoas. Mais uma vez, não me parece que a nossa ambição não seja uma grande ambição de apoiar a economia. Sim, porque através da iniciativa Emprego estamos a apoiar a economia e as empresas e estamos claramente a apoiar as pessoas.