16 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

extraordinário de pensões de 1,25% em 2010. Pelos vistos, já estamos esquecidos disto, mas a incidência desta decisão está reflectida no Orçamento para 2010. Agradeço que a consulte, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — São 3 €/dia!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — A posição do Governo relativamente às questões de rendimentos e às políticas salariais tem sido muito clara. A actual crise afecta de forma diferente os sectores de actividade, e o que dizemos é que, nos sectores com altos níveis de produtividade e de rendibilidade, não há razão alguma para que isto não seja reflectido em aumentos salariais justos e equitativos.

O Sr. José Gusmão (BE): — A referência é a função pública!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Foi isto que sempre dissemos e é isto que pretendemos discutir este ano, no âmbito do pacto para o emprego, com os parceiros sociais.
Portanto, esta é uma matéria que releva da negociação colectiva, relativamente à qual o Governo confia na capacidade das organizações empresariais e sindicais para a resolverem de uma forma justa e equitativa. Já disse uma vez neste Parlamento que o Governo não pode ser — e espera que os partidos da oposição, nomeadamente os de esquerda, também não queiram ser — o delegado das organizações sindicais, passando-lhes atestados de menoridade na sua capacidade de negociação colectiva.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Desde que não seja o delegado ou o representante do patronato, tudo bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — No que se refere às majorações para os casais que estão no desemprego, gostaria de reler a Acta do que disse nesta Assembleia da República, para que não haja dúvidas sobre o que foi a minha afirmação nesta matéria. O que eu disse, claramente, foi que o Governo partilha a preocupação social relativamente a essas pessoas. Mas, ao mesmo tempo, não podemos esquecer que os níveis de protecção dos nossos subsídios de desemprego em termos de tempo e em termos de taxa de substituição são elevados. Portanto, temos de reflectir sobre esta matéria.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — São é mais baixos!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Espero que tenhamos clarificado a questão de uma vez por todas.
Devo dizer que, este ano, o orçamento para o subsídio de desemprego aumenta 8%, é o resultado das medidas extraordinárias tomadas pelo Governo e que têm, como já disse, um reflexo no Orçamento para este ano. Àqueles que, relativamente às políticas para o emprego, dizem que não há investimento quero dizer que o orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional subiu 48,3%.
Sr.ª Deputada, no que diz respeito ao subsídio de doença, eu já disse, e repito mais uma vez, que foi este Governo que triplicou a juntas médicas.
Ao mesmo tempo, relembro que, em 2009, ainda sobre esta área, tivemos uma situação excepcional, visto que, no início do ano, houve um aumento brutal de gripe sazonal e que tivemos de tomar medidas relativamente à gripe A. Não esperamos voltar a ter em 2010 os mesmos problemas, pelo que, à semelhança do que já aconteceu noutros anos, onde a despesa caiu nominalmente no que toca aos subsídios de doença, temos exactamente o mesmo tipo de comportamento no orçamento para este ano.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, reitero aqui o pedido de apresentação de um orçamento por acções mais detalhado no que diz respeito à segurança social. É obrigação do Governo fazê-lo e espero que o faça com a maior brevidade possível.