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19 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Esbanjar ?!»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, em 2009, quanto é que isto custou? E em 2010? Por que é que tem de ser a segurança social a pagar isto e não o Orçamento do Estado?

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
É preciso moralizar. É dinheiro dos trabalhadores que não deve ser utilizado para pagar as medidas de apoio ao emprego.
Para concluir, Sr. Presidente, há uma redução administrativa da dívida.
Na gestão de dívida, a alienação de créditos, artigo 44.º, é pelo valor nominal ou pelo valor do mercado? Explique isto, Sr.ª Ministra. Ou basta estarem insuficientemente documentados?! O Sr. Ministro Vieira da Silva, no anterior governo, fez uma provisão de 3592 milhões de euros para abater à dívida.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, qual é o montante da dívida à segurança social? Recuperar 400 milhões de euros não lhe parece claramente insuficiente, dado o montante da dívida? Além de se não diversificar as fontes de financiamento, importa referir, Sr.ª Ministra, que o saldo da segurança social era de, em 2008, 1116 milhões, em 2009, 559 milhões e, em 2010, 293 milhões de euros.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque já ultrapassou em muito o tempo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, estou mesmo a concluir.
Bem sei que a direita quer reduzir e atacar os direitos, mas, se não forem tomadas medidas, qual é o cenário, Sr.ª Ministra? Voltar a criar novas penalizações aos trabalhadores quando há outros caminhos, Sr.ª Ministra?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por dizer que o Relatório do Orçamento já foi entregue e que o prazo regimental só acabaria amanhã.
Portanto, estamos dentro das regras.

Vozes do BE: — Já tinha sido entregue. Já o temos!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não, o relatório da segurança social» Foi enviado à Assembleia, pelo que os grupos parlamentares terão acesso ao documento e relembro que o prazo regimental acabaria amanhã.
Estive a ouvir com muita atenção o Sr. Deputado Jorge Machado e, de facto, às vezes fico com dúvidas sobre as propostas do PCP relativamente às políticas de combate ao desemprego e de apoio ao emprego.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se me der tempo, respondo!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Afinal, querem ou não? São medidas positivas ou negativas? São contra as medidas que o Governo propõe de apoio ao emprego, ou são a favor? Recuperar 400 milhões de dívidas é pouco! Pois, é um bocadinho mais do que os 60 milhões que se recuperavam antes e é uma recuperação de dívida e, para além disto, é uma obrigação de pagamento das dívidas correntes.