22 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Estes dados previsionais, Sr.ª Ministra, que parecem, sinceramente, assemelhar-se mais a futurologia do que propriamente a estimativas sustentadas e realistas, conduzem à primeira pergunta: acredita ou não nesta previsão, nomeadamente naquela que aponta para um desemprego na ordem dos 9,8%? Considera crível que, na actual conjuntura, a prestação do subsídio de desemprego suba apenas 8% e a do RSI apresente um decréscimo na ordem dos 2,2%? Sr. ª Ministra, a segunda questão, em face do quadro inicial, tem a ver com o elevadíssimo número de jovens licenciados desempregados e com um fenómeno sociológico da saída destes quadros formados em Portugal para outros países. Pergunto-lhe se considera suficientes e adequadas as medidas previstas no Orçamento do Estado. É que, com os programas anunciados pomposamente pelo Governo, com as políticas determinantes para promover o emprego destes jovens no nosso país — estamos bem recordados dos INOV e dos estágios na Administração Pública — , feitas as contas, esgotam-se em cerca de 8000 vagas, para um universo de mais de 40 000 desempregados, ficando de fora 32 000 vagas, quatro vezes mais do que aqueles que entram.
Pergunto: que respostas tem o Governo a dar a estes jovens desempregados? Os estágios na Administração Pública, bem sabemos, começam logo com um fim à vista e conduzem a uma realidade, nem sempre transponível e nem sempre valorizável no sector privado.
Portanto, se é esta a resposta que o Governo tem a dar, não cremos que seja uma resposta de política sustentada para esta matéria.
Finalmente, uma terceira questão que tem a ver com uma notícia com que fomos confrontados, hoje.
Parece que Espanha despede 60 000 portugueses só no sector da construção civil — se a Sr.ª Ministra não teve oportunidade de ler a notícia, far-lha-ei chegar com todo o gosto.
Portanto, de acordo com os números do instituto de estatística espanhol, 21,8% da população activa portuguesa a trabalhar naquele país está desempregada. São três pontos acima da taxa de desemprego que aí se verifica. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, que resposta é que o Governo tem a dar a estes portugueses, se há alguma coisa contemplada no Orçamento e, em especial, se já encetou contactos com o seu homólogo espanhol, no sentido de haver uma resposta concertada para estes portugueses, queiram eles ou não voltar a Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, seguindo o princípio da rotatividade, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bom dia, Srs. Presidentes, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado e colegas de trabalho desta manhã.
Sr.ª Ministra, hoje encontramo-nos num momento muito interessante, porque iniciamos algumas das linhas de trabalho relativamente ao combate à pobreza, iniciado no Ano Europeu da Pobreza. Por que a pobreza resulta de uma imensa fractura social, trago novamente à liça a questão do rendimento social de inserção, no sentido da prestação dos compromissos.
Por um lado, o rendimento social representa um compromisso da sociedade portuguesa, através dos seus governos, colocando-se na posição de determinar certos níveis de apoio às pessoas em situação de privação severa, e, por outro, os pobres portugueses, mediante um acordo, o acordo de inserção, que tecnicamente todos conhecemos, colocam-se na posição de respeitar os compromissos decorrentes desta prestação, tendo, por isso, direito a um financiamento determinado e a um conjunto de possibilidades de integração social.
Ora, estes compromissos recíprocos, de que o acordo de inserção fala, representam uma das principais batalhas na luta contra a pobreza.
Na última legislatura, esta Câmara aprovou a luta contra a pobreza como uma luta pelos direitos humanos, e é exactamente neste contexto dos direitos humanos que eu gostaria de trazer aqui duas «fotografias» importantes da última década do rendimento social de inserção.
Podemos até dizer que esta prestação é a que mais tem apaixonado os investigadores na sociedade portuguesa, tanto na área do jornalismo, como nas áreas da sociologia, da psicologia e do psicossocial.