21 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas quem responde a quem?! Aqui quem responde é o Governo, não são os Deputados! Não conhece a Constituição!

O Sr. Presidente: — Foi levantada uma questão sobre um documento que não teria chegado aos grupos parlamentares. Vou apurar, juntamente com o Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para saber o que aconteceu exactamente, se já foi distribuído ou não.
Vamos dar início à segunda ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, podendo acrescer-se o tempo de 2 minutos por Deputado.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, como é sabido e de alguma forma sentido por todos, vivemos numa situação de verdadeira agonia social.
Depois de, em 2005, termos ouvido o Eng.º José Sócrates, então candidato a Primeiro-Ministro, dizer que uma taxa de desemprego na ordem dos 7% era a marca de uma governação falhada, no ano passado assistimos à escalada da taxa de desemprego: 8,9%, no 1.º trimestre; 9,1%, no 2.º trimestre; e, finalmente, até para surpresa da Sr.ª Ministra, 9,8% no último trimestre de 2009. Agora, segundo os dados do Eurostat, de Dezembro de 2009, 10,4% da população portuguesa está desempregada e, ainda de acordo com um relatório recente da OCDE, metade dos jovens portugueses licenciados está em situação de desemprego de longa duração.
A estes números, Sr.ª Ministra, somam-se os daqueles que não constam sequer das estatísticas, designadamente, porque se renderam e porque desistiram de procurar emprego no nosso país, fazendo agora parte daquela que ficará registada como a maior vaga de emigração em Portugal desde os anos 60. Mas, lembro, Sr.ª Ministra, que a situação destes portugueses que agora nos deixam não é exactamente a mesma que a dos que nos deixavam naquela altura, são jovens quadros licenciados, mestres, doutorados, que o nosso país formou e qualificou para assegurarem o desenvolvimento das gerações futuras. É a chamada «fuga de cérebros» e temo que uma boa parte não volte sequer ao nosso país.
É, portanto, neste quadro, Sr.ª Ministra, que lhe cabe exercer a sua governação.
Há pouco a Sr.ª Deputada Hortense Martins dizia que este orçamento tem a marca socialista — não duvidamos disto, deve ter até marca e patente registada. Em face deste quadro negro, estávamos à espera que o Governo trouxesse à Assembleia um orçamento realista, mas arrojado, prudente e decidido, um orçamento assente, sobretudo, na verdade dos factos, com previsões realistas e que apontasse soluções.
Porém, este orçamento, Sr.ª Ministra, não contempla nem uma coisa nem outra, e não é preciso ser grande especialista em números para perceber, até com base no próprio orçamento da segurança social, que, em matéria de desemprego, aliás como noutras matérias, o Governo anda de alguma forma desgovernado.
No orçamento para 2009, o Governo previa uma taxa de desemprego na ordem dos 7,6%; estamos em 10,4%, e o Governo prevê, para 2010, a estabilização da taxa nos 9,8%. Sinceramente, não vemos, em face da evolução registada no último ano (aliás, nem sequer decorre do relatório), em que dados é que o Governo se baseia para fazer esta previsão.

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Por outro lado, parecem-nos criativos os valores de algumas prestações sociais, e já aqui foi apontado, pelo PSD, o caso do rendimento social de inserção. Mas, para o subsídio de desemprego, o Governo previa, em 2009, um aumento na ordem dos 3,6%, e, no final do ano, feitas as contas, verificamos que o aumento não foi de 3,6%, foi só de 30,5%! Não foram 3%, Sr.ª Ministra, foram 30%! Portanto, mais 26,9% do que o Governo havia previsto!

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Por isso, desta derrapagem, ficamos sem saber em que se baseia o Governo para estimar, nesta prestação social, um aumento, para 2010, apenas na ordem dos 8%, quando, em 2009, esse aumento ultrapassou os 30%.