O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Permita-me, Sr. Presidente, que comece pela última questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.
O CDS é responsável em Portugal por um aumento de 34 euros nas pensões mínimas em três anos. Sabe quanto é que as pensões mínimas aumentaram em três anos no tempo do Partido Socialista? Aumentaram 13%! O Partido Socialista conseguiu fazer, em Portugal, uma coisa que é única: as pensões mínimas subiram menos do que a taxa de inflação. Esta é uma responsabilidade do Partido Socialista.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Nesta matéria não chega!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, quanto a consciências sociais, estamos completamente clarificados.
Deste lado, achamos que é essencial fazer muito mais, ir muito mais longe, por aqueles que trabalharam uma vida inteira e que, no final da sua vida, não tendo mais capacidade de trabalho»

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Esses também querem trabalhar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, ouvia-a com toda a calma e com toda a atenção.
Peço-lhe a mesma consideração.
Como eu estava a dizer, é necessário ir muito mais longe por aqueles que, no final de uma vida inteira de trabalho, recebem, em moeda antiga, pouco mais de 40 000$. Esta é a nossa obrigação. Mais, até dizemos que era possível cortar ainda mais no rendimento mínimo para dar, já este ano, um aumento das pensões de reforma de 10 euros. Por aqui se vê a consciência social de cada um.
Sr.ª Deputada, acho muito curioso que hoje venha aqui falar — e bem — sobre as acções de formação profissional no rendimento mínimo. Sabe que percentagem é que representam do universo dos beneficiários? Sabe, Sr.ª Deputada? Eu digo-lhe: representam 3%! Só 3% das pessoas que estão no rendimento mínimo é que estão numa acção de formação profissional.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Por que será?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, quanto a consciência social, estamos completamente esclarecidos.
Do ponto de vista da minha bancada, o essencial era, por exemplo, conseguir dar um pouco mais nas pensões a quem realmente precisa e fiscalizar, a sério, o rendimento mínimo. E, Sr.ª Deputada, estou muito à vontade para falar disto, porque andei, durante muitos anos, a dizê-lo.
Hoje, finalmente, o Partido Socialista reconheceu, nomeadamente no artigo 157.º do Orçamento do Estado, que é possível fazer muito mais em matéria de fiscalização do rendimento mínimo. E, finalmente, lá veio o Governo dizer que, com uma fiscalização semestral do rendimento mínimo, é possível cortar, só este ano, qualquer coisa como 38 milhões de euros.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mas não tem a ver com isso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, quanto a esta matéria, estamos completamente à vontade. Estão aqui os números, por isso estamos muito à vontade.
Sr.ª Ministra, permita-me que volte um pouco atrás, porque me pareceu que não conseguiu esclarecer cabalmente uma questão que é muito importante nesta discussão do Orçamento do Estado, que é a que se prende com a subida das despesas de administração do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na parte da segurança social.
Sr.ª Ministra, eu estive aqui a compulsar um conjunto de dados e verifiquei que, por exemplo, em 2007, as despesas de administração foram de 397 milhões de euros e que, em 2008, subiram para 409 milhões de euros. Havia um conjunto de novas prestações que estavam a ser implementadas, logo de regras novas, e, portanto, até se compreendia que as despesas de administração pudessem subir. Compreende-se perfeitamente.