20 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Enfim, se virmos as coisas só por um ângulo, obviamente que não podemos estar satisfeitos. Se tivermos a capacidade de ver as coisas no seu todo, temos de reconhecer que há uma série de medidas que são importantes.
Então, quando o Sr. Deputado vem outra vez falar de recibos verdes, pergunto: e o Código Contributivo, onde é que ele está?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa tem piada!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — É culpa do Governo? É culpa do Governo não haver um código contributivo que moralizava a utilização do recibo verde? É culpa do Governo?! Ó, Sr. Deputado, francamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Posso responder?

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Também gostava de saber quais são as propostas que o Sr. Deputado me apresenta para criar mais emprego.
Para além de tudo o que é proposta de apoio ao desemprego, há propostas de criação de emprego, e é com estas que podemos evitar o agravamento da situação social e do desemprego, e, nesta medida, o Governo é responsável porque é este o seu grande objectivo. No entanto, o Sr. Deputado vem dizer-me que são políticas neoliberais. Gostava de saber quais são as políticas activas de criação de emprego propostas pelo PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Posso responder?

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — A preocupação do Governo é apoiar aqueles que estão no desemprego e relembro tudo o que tem sido feito relativamente ao subsídio de desemprego: o prolongamento do subsídio social de desemprego; a diminuição da condição de recursos do subsídio social de desemprego para 110% do IAS; a extensão, em 2010, do prolongamento do subsídio social de desemprego; a alteração do prazo de garantia de 450 para 350 dias, devo dizer, por proposta do PCP e com o apoio da CGTP.
Portanto, Sr. Deputado, às vezes não percebo muito bem do que estamos a falar quando estamos a discutir estas matérias.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Faz de conta que não percebe!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Relativamente ao modelo de desenvolvimento do País, de poder ou não basear-se em salários baixos, a posição do Governo sobre esta matéria é conhecida. Aquilo que dizemos é que o nosso país não pode continuar a ter um modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos e temos de trabalhar no âmbito da concertação social para que o nosso modelo de redistribuição seja diferente, seja um modelo que responda aos objectivos de sustentabilidade económica, social e ambiental e, sobretudo, um modelo que responda aos desafios da economia mundial e nacional no pós-crise.
Portanto, Sr. Deputado, sobre esta matéria, penso que estamos conversados.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Tenho dúvidas!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Também gostaria de relembrar que as medidas de apoio ao emprego, no âmbito da segurança social, têm a ver com o apoio à contratação, justamente para mantermos o emprego e apoiarmos os que estão fora do mercado de trabalho a inserirem-se no mercado de trabalho, mas também são despesas que têm a ver com o fundo de garantia salarial e com os lay-off. O Sr. Deputado está contra?!