15 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Face ao desemprego, as medidas são claramente insuficientes. O que este Orçamento prevê em termos de crescimento baseia-se numa perspectiva de desemprego de 9,8%, mas bem sabemos que vai em 10,4%, e com uma grande tendência para subir.
O Bloco de Esquerda reafirma que é necessário responder a este problema do desemprego. Não está em causa apenas o alargamento da protecção, mas também aquilo que o País perde com 10,4% de desempregados. O que a produção e a nossa economia perdem com este índice de desemprego daria, como muitos economistas insuspeitos têm vindo a referir, para fazer muitas obras públicas ou a sua quase totalidade.
Sr.ª Ministra, gostaria muito de conhecer a sua opinião sobre o subsídio de doença. Com este Orçamento, em que as verbas para o subsídio de doença descem 2,2% face a 2009, percebemos bem as razões por que na passada semana o Partido Socialista chumbou uma proposta do Bloco de Esquerda que era da mais elementar justiça. E, aqui, Sr.ª Ministra, quero fazer ao Governo, que se diz socialista, uma crítica muito clara, quiçá em nome dos doentes oncológicos: não é compreensível que se negue aos doentes oncológicos uma situação que até já existe e que foi adoptada há muitos anos, numa altura em que o flagelo era a tuberculose, para os doentes com tuberculose. Não compreendemos que o Governo do Partido Socialista negue a possibilidade de a baixa por doença poder ir além dos três anos, como já existe para uma doença que hoje não tem na sociedade, nem nas pessoas, a expressão que tem a doença oncológica.
Finalmente, duas últimas questões, Sr.ª Ministra.
Quanto às pessoas com deficiência, seria bom que o Governo nos dissesse, de uma vez por todas, qual é o saldo da integração real das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a começar pela Administração Pública. Efectivamente, este dado nunca veio a público. O que a Sr.ª Ministra continua a dizer, face às pessoas com deficiência, é que temos mais 500 respostas, mais equipamentos, mas os cidadãos e as cidadãs com deficiência querem uma verdadeira integração no mercado de trabalho. E isto faz toda a diferença entre uma visão socialista e uma visão assistencialista na área da deficiência.
Para terminar, no que se refere à segurança social, sabemos agora, pelo relatório, que as previsões da sustentabilidade da segurança social até 2049, que aqui foram bem defendidas, em 2007, pelo Ministro Vieira da Silva, eram falsas, tal como o Bloco de Esquerda disse. Afinal, segundo este relatório, corremos o risco de ruptura em finais de 2035. Isto significa, Sr.ª Ministra, que a questão fundamental está no Governo do Partido Socialista querer alterar as fontes de financiamento da segurança social não no sentido da privatização, como a direita defende, mas no sentido de aprofundar a sua universalidade e a sua sustentabilidade.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, começo por agradecer as suas questões e por responder à última questão, que tem a ver com a sustentabilidade da segurança social.
Sr.ª Deputada, onde é que nós estávamos antes da reforma de 2007? Já nos esquecemos?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Essa agora!»

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Antes da reforma de 2007 tínhamos a previsão de, até 2015, haver fundos para o pagamento das pensões. Hoje, num cenário de crise, temos até 2035, mas, já disse claramente que, tendo em conta aquilo que estamos a fazer com o FEFSS, a nossa programação de sustentabilidade vai muito além de 2035. Também temos de ter a noção de que a situação económica começará a melhorar, o que terá claramente um impacto na sustentabilidade da nossa segurança social.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É uma questão de fé!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sobre o orçamento de confiança e a contradição entre o aumento salarial no público e no privado, o Governo decidiu um aumento suplementar e