17 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Não posso deixar de fazer um pequeno comentário ao facto de o PSD trazer, para a caracterização deste Orçamento do Estado, o filme Avatar, chamando correctamente de ficção o Orçamento e o filme. No entanto, curiosamente, este mesmo partido, o PSD, vai viabilizar um orçamento que é de ficção, e, portanto, fica com esta caracterização.
O Partido Socialista, por sua vez, traz um outro filme, o Nas Nuvens, onde, curiosamente, o protagonista tem como principal missão despedir pessoas.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de alguns Deputados do PS.

Portanto, é curioso que o PS traga este filme para a caracterização do Orçamento do Estado. Este facto fica registado com agrado.
Já o CDS-PP faz o habitual drama, mas também vai viabilizar o Orçamento do Estado, o que não deixa de ser uma performance digna para um Óscar, a atribuir brevemente.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Aterramos! Não andamos nas nuvens!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Passo às questões que quero colocar.
A Sr.ª Ministra diz que há três marcas neste Orçamento do Estado: o emprego, as questões de reforço das políticas sociais e a sustentabilidade financeira da segurança social. Ora, são três sectores onde o Governo falha redondamente neste Orçamento do Estado.
Comecemos pelo emprego, e a Sr.ª Ministra não respondeu à questão que aqui foi colocada. O Eurostat fala em 10,4%, o FMI em 11%, a OCDE em 10,1% e o desemprego real já anda muito perto dos 12%. Sr.ª Ministra, como é que explica, em matéria de desemprego, uma previsão de 9,8%? A Sr.ª Ministra não diz, mas diz o PCP que o Governo tem particulares e directas responsabilidades no aumento do desemprego, pelas erradas opções políticas deste Orçamento do Estado: a obsessão pelo défice, os baixos salários, o corte no investimento, as privatizações, o ataque às pensões. No fundo, é a receita neoliberal de volta e em força para levar ao mesmo resultado que temos hoje em dia, que é o agravamento da situação social, o agravamento do desemprego. Explique, Sr.ª Ministra, como é que teimam em acentuar as dificuldades, mantendo as opções políticas.
Neste Orçamento do Estado está concretizado, em lei, o objectivo de por cada dois trabalhadores que saem entra um. Entre 2005 e 2009, o Governo destruiu 72 000 postos de trabalho na Administração Pública, que poderiam e deveriam ser preenchidos, porque fazem falta em muitos sectores da Administração Pública.
Portanto, o Governo também tem responsabilidades directas no que diz respeito à destruição de postos de trabalho, com os impactos sociais que isto tem, designadamente nos serviços que, deste modo, ficam sem condições para desempenhar as suas funções.
Quanto à verba atribuída ao desemprego, a Sr.ª Ministra fala em crescimento de 8%. O CDS faz uma caracterização errada da verba, porque ela contém as verbas destinadas ao subsídio de desemprego e também às medidas de apoio ao emprego. Ou seja, nos 2208 milhões de euros estão incluídas estas duas vertentes: o subsídio de desemprego e as medidas de apoio ao emprego.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já estavam em 2009!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está bem, mas, relativamente a 2010, pergunto: quanto, deste montante, é destinado ao subsídio de desemprego? Se calhar, o orçamento por acções vai detalhar esta matéria.
Por outro lado, mesmo que se considere todo este montante para as medidas no âmbito do subsídio de desemprego — o que não é verdade, porque há as medidas para apoio ao emprego — ele não chega, porque a previsão de desemprego que está em cima da mesa é absolutamente irreal. E a única coisa que o Ministério defende, ao nível de apoio ao desempregado, é o prolongamento do subsídio social de desemprego, que são, importa relembrar, 251 € por mais seis meses, o que ç absolutamente inaceitável. É urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego.