29 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

sobre esta iniciativa, que, como disse, coloca o elevado interesse nacional acima de tudo e, principalmente, a necessidade de apoiar as pessoas em situação de desemprego. Logo, requer-se uma resposta efectiva e que esta iniciativa seja um sucesso, para bem de todos.
Muito rapidamente, Sr.ª Ministra, neste contexto de crise, em que ponto se encontra o pacto nacional para o emprego? Todos temos de dar um passo, mas o Governo tem de dar um passo ainda maior. Como é que está a conseguir mobilizar os parceiros sociais para a celebração deste pacto? Ainda hoje, na comunicação social, a UGT, pela voz do seu Secretário-Geral, vem dizer que não apoia este Orçamento do Estado. Será que consegue mobilizar todos os parceiros para aquele fim?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, já hoje foi aqui abordado, en passant, um relatório apresentado, na passada semana, na Comissão Europeia, subordinado ao tema «novas competências para novos empregos». Chamo à colação este relatório, porque ele contém uma projecção de criação, na próxima década, de 80 milhões de postos de trabalho, no conjunto dos países da União Europeia, sendo que, destes 80 milhões, cerca de 7 milhões serão novos postos de trabalho, que exigem qualificações elevadas.
A minha pergunta prende-se precisamente com a questão das qualificações. A qualificação foi uma bandeira assumida pela governação do Partido Socialista e tem inscrita, no presente Orçamento, uma verba significativa.
A Sr.ª Ministra, na sua primeira intervenção, falou no reforço das qualificações quer dos empregados, quer dos activos, quer dos beneficiários do rendimento social de inserção, quer dos deficientes. Pergunto: quais são as linhas, em termos de formação profissional e de qualificação dos portugueses, que o Governo vai prosseguir?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer aos partidos deste Hemiciclo a centralidade que o CDS passou a ter no seu discurso, o que reflecte e reconhece a justeza, a adequação e o sentido de Estado das propostas do CDS. Muito obrigado por isso.
Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, já vários temas aqui foram abordados e, portanto, sem querer repisar nesses temas, há uma questão, entre muitas outras coisas, que me intriga um pouco e que tem a ver com o pré-escolar. O alargamento da rede pré-escolar tem sido um tema central do Governo do Partido Socialista, desde 2005, e tem sido anunciado sucessivamente, bem como diversas outras medidas.
Ora, já em 2005 era anunciado que, até 2010, 35% das crianças até aos 3 anos estariam abrangidas por lugares em creches. Neste momento, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2010, surpreendentemente, aparece como meta a atingir a criação de uma rede pré-escolar que, até 2013, ultrapasse a média europeia de 32%. Portanto, gostava de saber onde estão todas essas creches anunciadas em 2005 e como é que o Governo se propõe agora arrancar quase do zero para, em 2013, atingir uma meta que, de acordo com o que foi anunciado em 2005, em 2010 já estaria largamente ultrapassada. Isto intriga-me um pouco.
Passo à área do ensino e da qualificação profissional para lhe colocar segunda questão, de modo muito breve.
A Sr.ª Ministra anunciou que é uma centralidade do Ministério e deste Governo a promoção do emprego e a adequação da formação e inserção dos jovens no mercado de trabalho. Na sua nota introdutória, reconheceu que iriam ser tomadas medidas especiais para jovens desempregados, qualificados, que o mercado de trabalho não está a absorver por haver escassíssimas oportunidades dentro da sua área de formação.
A questão que coloco é muito simples: onde é que estão as medidas do Governo para, reconhecendo esta realidade, corrigir o alvo, no que respeita à educação e à formação, e deixar de ter cursos de nível superior perfeitamente desajustados da realidade do mercado e que estão a lançar para o desemprego milhares e milhares de jovens portugueses, crentes de que têm uma formatura ou uma licenciatura que lhes vai dar uma