32 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

dos parceiros, dos sindicatos, das entidades patronais, da banca e dos partidos representados na Assembleia da República.
Deixo uma outra questão que ainda não foi aqui trazida, que tem a ver com o investimento na área social, ele próprio criador de emprego. Estou a falar dos programas PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e agora, mais recentemente, do POPH (Programa Operacional Potencial Humano). É ou não um investimento de proximidade? Temos ouvido, nas últimas semanas, falar da necessidade do investimento de proximidade e da importância que este investimento tem na criação de emprego quer na construção quer para o seu funcionamento. É ou não um investimento de proximidade? Este investimento cria ou não emprego em todas a regiões e de uma forma distribuída por todo o País? Qual é a importância na economia social deste investimento que está a ser levado a cabo pelo Governo?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, penso que temos aqui um problema muito grande, sobre o qual gostaria de a ouvir falar, que tem que ver com a capacidade de executar medidas. Independentemente de algumas não serem talvez as mais adequadas, pergunto: qual é essa capacidade? Porque, quando fazemos a avaliação, que é possível dentro dos elementos que nos são dados, verificamos que muita coisa ficou por executar.
Quando oiço a Sr.ª Ministra dizer, como disse toda a manhã, que vai fazer mais um bocado do que aquilo que foi feito, e vejo que tem sentado ao seu lado o Sr. Secretário de Estado Pedro Marques, que esteve no anterior governo, pergunto: por que é que esse mais um bocado não foi feito numa altura em que, possivelmente, o País tinha mais condições para que essas medidas tivessem outro tipo de resultados? Em relação à questão do Rendimento de Inserção Social — aliás, em relação a todas as medidas de combate à pobreza e à exclusão — é importante lembrar uma máxima da intervenção social que diz: «não dê esmola, dê futuro». Portanto, estas medidas só têm interesse se, de facto, forem para dar futuro, sobretudo aos seus destinatários, e não para perpetuar o sistema assistencialista que não tem retorno absolutamente nenhum.
Conjugando isto com a questão das competências e emprego, com a questão da alteração demográfica no mercado de trabalho, com aquilo que também diz o parecer do Conselho Económico e Social — documento de que nos temos que socorrer, porque, infelizmente, não temos aqui os elementos que nos seriam devidos para podermos ter este debate com outro rigor — , pergunto também como é que isto se articula por um lado, com um número muito significativo, ou seja 48%, dos abrangidos pelo rendimento social de inserção serem jovens até aos 25 anos.
Ou seja, estes jovens, se são pessoas teoricamente em idade activa, se não têm nenhuma deficiência, podem, provavelmente, ter menor capacitação, mas, pergunto, como é que se vai articular com essas pessoas este esforço de empowerment e de competências? Por outro lado, qual é a articulação que há com a educação? Vamos passar a ter 12 anos de ensino obrigatório e eu pergunto se está estudado em que é que isso vai dar mais competências às pessoas? Num País que tem o abandono escolar precoce e o insucesso escolar que temos será isso o mais adequado? Há pouco, falou-se aqui e muito bem — aliás, foi da bancada do Partido Socialista — que a formação tem que ser adequada ao perfil e ao mercado, portanto quando falamos, por exemplo, de uma formação para os beneficiários do rendimento de inserção social temos que perceber qual é o perfil destes beneficiários que têm no máximo de 25 anos»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pedia-lhe que concluísse.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, estou quase a concluir.
Queria, ainda, dizer o seguinte: em relação à fiscalização — e ela é uma questão de eficiência, não é uma medida persecutória — a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa trouxe-nos aqui reportagens jornalísticas. Tenho muita pena que hoje não estejamos aqui com uma informação dada pelo Governo sobre o rendimento de inserção social, e não com jornais ou investigações feitas no âmbito das universidades e da sociedade civil.