34 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Sabemos que nestes últimos cinco anos as medidas adoptadas pelo Governo têm sido muitas e eficazes quer do ponto de vista social quer do ponto de vista económico pois, aliada a uma política de proximidade, encontramos também uma política de fiscalização que permite, por si, reduzir algumas desigualdades e injustiças sociais.
Lamento que nem todos os partidos tenham o mesmo entendimento no que concerne ao combate às desigualdades sociais, pelo menos na prática, pois a aprovação da lei das finanças regionais da Madeira representou mais uma redução num reforço de todas as políticas sociais levadas a cabo por este Governo que todos mereciam ter, e não vão ter, porque, na teoria, defenderam um modelo, mas, depois, os portugueses puderam constatar, na prática, o que cada partido defendeu.
O Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do programa escolhido pelos portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso país, com a liderança, a energia e a capacidade de compromisso necessária para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassarem a crise internacional.
Sr.ª Ministra, não falarei de todas as medidas sociais apresentadas pelo Governo, mas apenas de duas que constituíram um marco importante na história de todos os portugueses, pois, além de corrigirem injustiças sociais, garantem estilos de vida saudáveis a todos aqueles que, por motivos diversos, não os conseguiriam sem estes apoios: o complemento solidário para idosos e o programa de conforto habitacional para idosos.
Avaliando os indicadores destas duas medidas, nomeadamente os dos meu distrito, impõe-se a sua continuidade como instrumentos complementares e determinantes no combate que, diariamente, se faz para garantir o bem-estar e onde as políticas sociais assumem um papel preponderante e fundamental para tornar a sociedade mais justa.
Num distrito do interior, como o da Guarda, constatamos que 523 agregados familiares viram as suas habitações melhoradas e beneficiadas, desde a simples aquisição de equipamentos até à recuperação de fachadas, de telhados e outras requalificações, podendo nós hoje congratular-nos com este facto, pois é um programa com provas dadas. Na Guarda, passaram ainda a ter complemento solidário 6630 idosos, com o consequente acrçscimo mensal na sua pensão»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Pereira Marques (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Pergunto, pois, à Sr.ª Ministra se as referidas medidas irão ter continuidade na acção do Governo e, tendo, se podem, efectivamente, ser reforçadas, nomeadamente o programa de conforto habitacional, de forma a continuar a desenvolver um trabalho directo na comunidade junto daqueles que menos condições têm.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Srs. Presidentes, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, se calhar, vou dar-lhe uma ajuda para superar a dificuldade que tem em responder quando é questionada sobre o aumento das despesas com a administração e com pessoal. Isso, de facto, poderá ter que ver com uma notícia, saída hoje, segundo a qual o actual executivo já recrutou, em termos globais, 1361 pessoas no espaço de três meses. Foram as nomeações do Sr. Eng.º Sócrates que já bateram um recorde em relação aos governos anteriores» Mas, ainda vamos continuar; isto é apenas uma ajuda.
Tem-se falado aqui muito de emprego, de desemprego, da formação profissional e da importância que tem a formação profissional, mas, infelizmente, muitos dos cursos na área da formação profissional, como também já tem sido reconhecido, não estão adaptados ao mercado de trabalho, ou não é feito um estudo das apetências que cada uma das pessoas que os frequenta tem.
Por isso, já há muitas pessoas que quase podem dizer, quando se lhes pergunta qual é a sua actividade profissional, que são «as papa cursos». Quantos e quantos de nós não conhecemos vários que já frequentaram cursos tão diversos que» E não vale a pena dizer que não, Sr. Secretário de Estado. Eu também estou num concelho há 24 anos, tenho a responsabilidade pela área social na minha autarquia e conheço bem esta matéria e estas situações.