37 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

jovens na entrada no mercado de trabalho; mas também temos alguns valores que são importantes e significativos, pelo que queria chamar a atenção dos partidos representados nesta Câmara para que olhem para as estatísticas na sua globalidade.
Se olharmos para o desemprego jovem, em média, na União Europeia, veremos que ele é de 21,5%. Pois bem, em Portugal, ele é de 18,5%.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ah, estamos muito melhor!»

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Muito elevado, obviamente, muito elevado! Mas fica 3% abaixo da média da União Europeia e, portanto, apelo a que as comparações sejam feitas quando dá jeito e quando não dá jeito, e de uma forma clara, integrada e realista.
Também gostava de observar, em relação às medidas da Iniciativa Emprego 2009, que a sua execução é considerada, por alguns, modesta e que não foi avaliada. Ora, nós tivemos uma reunião no Conselho Permanente de Concertação Social, onde avaliámos a Iniciativa Emprego 2009 e comprometemo-nos a fazer uma avaliação também da Iniciativa Emprego 2010. Por isso, gostaria, uma vez mais, de reforçar aquilo que já disse: as medidas da Iniciativa Emprego 2009 destinam-se, claramente, a ser utilizadas pelos destinatários — as empresas, os trabalhadores e os jovens — e o que o Governo tem de fazer é incentivar a sua utilização.
Depois, também gostaria de dizer que as medidas de apoio ao emprego, no que diz respeito à parte que é paga pela segurança social, não fazem mais do que respeitar a Lei de Bases da Segurança Social, que diz que 50% dessas medidas têm de ser pagas pelo Orçamento do Estado e, a outra metade, pelo orçamento da segurança social.
Mais uma vez — independentemente de haver alguns Deputados que acham que o Governo não pode fazer perguntas — , eu gostaria de perguntar a esta Câmara o seguinte: não sendo feito este pagamento pela parte da segurança social em medidas de apoio ao emprego na área da segurança social, preferiria pagar o respectivo valor do subsídio de desemprego? Sim, Srs. Deputados: deixamos de cobrar cerca de 50 milhões de euros, que deixam de entrar nos cofres da segurança social mas, de qualquer maneira, se tivéssemos que pagar subsídios de desemprego, aquilo que teríamos de pagar seria muito superior a essa verba.
E, depois, também é verdade — já o disse e repito-o — que relativamente às transferências para o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) deste ano, a Lei de Bases prevê que essas transferências não sejam feitas quando a situação não o permita. Ora, o Governo entende que, na situação actual, não existem condições para que essa transferência seja feita.
Deixo um último comentário, relativamente às questões da Iniciativa Emprego, nomeadamente à necessidade de se regionalizar ou não as medidas da Iniciativa Emprego, que é o seguinte: as medidas são para serem utilizadas pelas diferentes regiões e pelos diferentes destinatários, de acordo com as necessidades claras de cada uma das regiões e de cada um dos destinatários.
Por exemplo, quando fazemos, no âmbito da Iniciativa Emprego, uma série de medidas nos planos Qualificação-Emprego que se destinam a sectores de actividades específicas, estamos claramente a focalizar sectores de actividade que se encontram em regiões muito específicas do nosso país e, portanto, isso é uma regionalização das medidas; quando estamos a promover os equipamentos sociais e quando estamos a criar empregos quando os equipamentos sociais entram em funcionamento, estamos, claramente, a ter uma preocupação regional, porque esses impactos se sentem a nível regional.
Por conseguinte, não temos o objectivo de regionalizar medidas; temos o objectivo de ter medidas que devem ser aplicadas de acordo com as necessidades das diferentes regiões do nosso país.
Foi-me colocada também pelo Deputado Pedro Mota Soares uma questão relativa aos encargos com administração no orçamento da segurança social.
Aquilo que lhe quero reiterar, Sr. Deputado, é que esses encargos são iguais ao que foram em 2008 e que se destinam, por um lado, a recrutar pessoal — que existe em falta e que tem de compensar as saídas que ocorreram ao longo de 2009 — quer no que tem a ver com dirigentes quer com colaboradores. E mesmo assim, esta despesa ainda é inferior à que foi executada em 2008 e que também tem ver com os encargos financeiros do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) — porque estima-se que, em 2010, seja necessário recorrer a esta linha de crédito, porque há uma reduzida margem prevista para fazer antecipações das verbas do Fundo Social Europeu por conta dos fundos da segurança social e, finalmente, como já tinha