41 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

para financiar esta prestação. Agradecidos?! Os pobres têm de estar agradecidos à magnanimidade?! Srs. Deputados, isso é do tempo da caridade, de um tempo que já passou» Srs. Deputados, o rendimento social de inserção é um direito dos portugueses e é assim que ele deve ser encarado. É um direito não ser pobre, não viver em pobreza extrema!

Aplausos do PS.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa e, por esta via, perguntar ao Sr. Secretário de Estado se está a responder às perguntas que foram feitas ou a fazer um discurso político de fundo!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Respondi a tudo!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: apenas queria deixar três breves notas para responder a algumas questões que foram colocadas.
A primeira delas foi colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares e prende-se com os centros de formação profissional de gestão participada. Gostaria de dizer que, nos termos da lei, eles não constam individualmente do Orçamento do Estado, mas, sim, da rubrica «transferências do Instituto de Emprego e Formação Profissional». Mas posso informar que os centros de formação profissional de gestão participada, no quadro do orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional, terão um aumento de 4,8% do seu orçamento, correspondente, aliás, a um esforço de mais 5000 pessoas em formação — que lhes é pedido no âmbito, aliás, do programa Iniciativa Emprego 2010, como se pode conferir de forma clara.
Aproveito para dizer que, no âmbito desse esforço, também estão os aspectos relacionados com a deficiência e que, portanto, são igualmente reforçados. As verbas para a formação na área da deficiência, do lado do IFP, serão reforçadas em 40% para 2010, reforçando os programas em curso, entre eles também a acção dos centros de formação profissional de gestão participada.
A segunda nota tem a ver com as verbas dos fundos. Devo dizer que fiquei um bocadinho surpreendido com a questão, porque recebemos um requerimento do PSD, em que era perguntado exactamente o contrário.
Ou seja, era perguntado por que é que havia uma antecipação da execução das verbas do POPH. Mas como a Sr.ª Deputada do PSD colocou agora a questão exactamente ao contrário, seria bom percebermos se, realmente, consideram que há falta de execução ou, pelo contrário, antecipação das verbas!? Como todos sabem, neste momento, o POPH é o programa com mais execução, e felizmente que é assim! Ou infelizmente, porque isso também tem a ver com as respostas que é necessário dar no âmbito do emprego e da formação — ou seja, a acentuação dessas respostas tem a ver com a necessidade de acelerar e intensificar essas medidas. Naturalmente, o POPH é uma das fontes de financiamento para essas medidas e, portanto, há essa intensificação.
Em todo o caso, gostaria de dizer que, em qualquer circunstância, nunca se perdia o dinheiro, porque estamos a menos de metade da execução do programa e, portanto, ainda que fosse uma baixa execução, nunca haveria qualquer perigo de perda de verbas neste momento.
Por fim, vou esclarecer as questões colocadas sobre política de formação/qualificação, dado que em relação ao emprego a Sr.ª Ministra já esclareceu todos os pontos.
Quanto às políticas de formação, que estão, aliás, associadas às questões aqui referidas do apoio às populações com mais dificuldades, quer no âmbito das pessoas com deficiência quer no âmbito dos beneficiários do rendimento social de inserção, há uma fortíssima aposta nas políticas de qualificação. Há, em regra, uma aposta nas políticas de formação profissional ou de qualificação.
Já agora, gostaria de deixar uma nota adicional: no ano de 2009, conforme os dados do INE do terceiro trimestre provaram, Portugal perdeu muitos postos de trabalho, mas o saldo líquido de postos de trabalho para pessoas com ensino acima do 9.º ano de escolaridade é sempre positivo. Temos um saldo líquido de 30 000