44 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, anunciou agora, em primeiríssima mão, que a OCDE estimou para 2009 uma taxa de desemprego de 9,6%. E dizia a Sr.ª Ministra: «acreditem nas minhas previsões, porque a OCDE fez esta estimativa para 2009».
Sr.ª Ministra, não posso deixar de colocar-lhe uma questão. É a mesma OCDE (não há duas OCDE) que estima, para 2010, uma taxa de desemprego de 10,1%. Nem ponho em causa, Sr.ª Ministra, que a OCDE já se enganou em 2009, pois estimou que a taxa de desemprego seria de 9,2% e, agora, vem dizer que foi de 9,6%. Não estou a dizer que a estimativa da OCDE para o ano de 2010 está incorrecta, ainda que registe que a do Fundo Monetário Internacional acertou, pois estimou 9,5% e diz que no próximo ano vai ser de 11%.
Uma vez que a OCDE, que a Sr.ª Ministra agora usa em defesa do seu argumento, estima que a taxa de desemprego em Portugal vai ser de 10,1%, pergunto-lhe se vai corrigir o Orçamento do Estado e se vai inserir este dado, 10,1%, em linha com a sua defesa dos dados da OCDE.
Passo a uma segunda questão, também muito concreta.
A Sr.ª Ministra disse que as despesas de administração sobem — peço que o repita para que fique claro para todos — por um conjunto de questões, mas também para repor saídas e por questões que se prendem com os dirigentes. Sr.ª Ministra, gostava que repetisse este ponto: as despesas de administração, de 17 milhões de euros, sobem também por questões que se prendem com reposição de saídas e pagamento a dirigentes.
Sr.ª Ministra, se é assim, não percebo, então, para o que é que serviu o PRACE, que supostamente servia para cortar no número de chefias. Pergunto-lhe claramente se na segurança social se vai aplicar a regra geral agora inscrita em lei, no Orçamento do Estado, que diz que por cada dois funcionários que saem só entra um.
Para terminar, passo a uma terceira questão, sobre o rendimento mínimo, o rendimento social de inserção.
Sei que o PS gosta muito de fazer perguntas retóricas sobre esta matéria. Vamos a factos: em 2005, estavam 172 000 pessoas no rendimento social de inserção; em 2006, estavam 264 000 pessoas; em 2007, 312 000 pessoas; em 2008, 335 000 pessoas; e, em 2009, 380 000 pessoas. Esta prestação subiu, de 2005 para 2009, de 240 milhões de euros para 507 milhões de euros. É disto que estamos a falar. Portanto, os senhores, quer numa versão mais retórica quer numa versão mais enérgica, como a do Sr. Secretário de Estado, podem dizer o que quiserem quanto à fiscalização, mas estamos a falar de universos totalmente diferentes. É por isso, Sr.ª Ministra, que gostava de perguntar-lhe se concorda com a intervenção do presidente de um governo regional, que diz acerca do rendimento mínimo o seguinte: «não quero que isto seja dado a meia dúzia de preguiçosos e é preciso mais rigor e mais fiscalização». Quem disse isto foi o presidente de um governo regional, chamado Carlos César, que é do PS.
Sr.ª Ministra, gostava de perguntar-lhe se concorda com o seu companheiro de partido Carlos César, que diz que este subsídio é dado a meia dúzia de preguiçosos. Concordo com uma parte, concordo que é preciso mais fiscalização e rigor, mas não acho que estejamos a falar de meia dúzia de preguiçosos, parece-me que isso é claramente abusivo.
O CDS sempre disse a mesma coisa relativamente ao rendimento mínimo: deve ser dado a quem dele, de facto, precisa; deve ser retirado em todos os casos de fraude e de abuso.
Pela primeira vez em 10 anos o PS admite que há casos de fraude e de abuso e que é possível retirar fazendo uma nova fiscalização.
Para terminar, quanto ao esquema das pensões mínimas, gostava de relembrar ao Sr. Secretário de Estado que, em 2006, a taxa de inflação, em Portugal, foi de 2,6% e o aumento das pensões mínimas foi de 2,4%. A vossa lei do IAS é tão boa, tão boa, tão boa que, este ano, já estão a corrigi-la, a correr, e só foi possível fazer um aumento acrescido das pensões de reforma quando a economia entrou em colapso. Por aqui se vê, de facto, o que é o Partido Socialista e a sua justiça social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, diz a Sr.ª Deputada do Partido Socialista que é preciso redinamizar a procura. Claro, com aumentos zero, com pensões a baixarem, com o desemprego a aumentar e com o investimento público a ser o menor, nos últimos oito anos, dos países da União Europeia, redinamizar a procura há-de ser um pouco difícil!