39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

projectos do Programa Operacional do Potencial Humano é relativo a projectos aprovados para 2010 e não a projectos executados em 2009.
Sr. Presidente, se me permitisse, daria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou referir duas ou três questões complementares à intervenção que a Sr.ª Ministra agora produziu.
Em primeiro lugar, sobre a questão da orçamentação do IVA, que foi colocada pelo CDS, gostava de referir que este é um valor orçamentado, de acordo com a comunicação do Ministério das Finanças, em função de execuções efectivas e de orçamentação de anos anteriores, porque este valor não é alterado ao longo do ano em nenhum dos anos. Ou seja, quer a transferência do Orçamento do Estado quer a transferência de IVA, recebemo-la exactamente igual ao que é orçamentado no início do ano, independentemente das execuções que vão ocorrendo ao longo do ano.
Em qualquer caso, o que importa referir é que, como sabem, desde a Lei de Bases que está em vigor, o valor do IVA é somado ao valor das transferências sociais para cumprir estritamente as responsabilidades do Orçamento do Estado no financiamento da segurança social.
Nesse sentido, se o valor do IVA crescer menos, cresce mais o valor da transferência social, como sabem.
É exactamente assim e é também por isso que não alteramos a meio do ano o valor do IVA, caso haja uma execução diferente, porque assim teríamos que alterar em sentido inverso a transferência do Orçamento do Estado.
De qualquer modo, gostava de salientar que, politicamente, a questão relevante é a de que as transferências do Orçamento do Estado crescem 10% para a segurança social este ano. Ou seja, este é um ano de dificuldades económicas e orçamentais, mas não regateámos nas políticas sociais, visto que essas transferências crescem em 751 milhões de euros. Esta, sim, é que é a questão relevante: o reforço das políticas sociais, porque este Governo não faz cair as políticas sociais no momento de crise; pelo contrário, este Governo reforça as políticas sociais precisamente por estarmos em crise, porque é nesta altura que elas fazem mais sentido e mais falta! Sobre a questão da dívida à segurança social (uma questão que é colocada todos os anos), quero informar a Câmara de que a dívida de contribuintes, nomeadamente empresas e trabalhadores independentes (a última que está publica, que é oficial e conhecida é a de 2008), é de 3263 milhões de euros.
Também quero reiterar que temos uma previsão de aumento da recuperação de dívidas, no próximo ano, de 400 milhões de euros. E quero recordar que isto corresponde a um aumento sem paralelo em relação ao passado, nomeadamente em relação a 2004, quando se cobravam 60 milhões de euros de dívidas todos os anos. É sempre bom ter presente a comparação relativa no passado.
Sobre a questão das creches, há uma confusão que importa esclarecer: pré-escolar e creche não é bem a mesma coisa» Portanto, as creches são uma outra realidade que está sob responsabilidade directa deste Ministério. E nós reiteramos o objectivo de ultrapassar a meta dos 33% em creches, meta que devemos alcançar já este ano — o que está no Relatório do Orçamento do Estado é relativo à execução global do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, aos 38 500 lugares do programa PARES, que, como sabe, não se ocupa apenas de creches. E, como são obras mais pequenas, que se executam mais depressa (também lhes demos particular prioridade), diria que a generalidade das creches do PARES deverá ficar concluída este ano, ou em fase muito adiantada de execução e, provavelmente, no início de 2011, algumas estarão concluídas.
Todavia, com o que já concluímos até 2009 e com o que se vai concluir este ano, acredito que já em 2010 cumpriremos a meta de Barcelona dos 33%, isto é: seremos um dos países da União Europeia que cumpre a meta dos 33% de protecção em creches.
Sobre o aumento das pensões, gostava de recordar que foi dito aqui que até há perdas de poder de compra das pensões, em virtude das leis e dos aumentos fixados por este Governo. Ora, tal só pode ser uma confusão, porque o que foi decidido para este ano foi, precisamente, um aumento que garante 2% de aumento real do poder de compra das pensões. Naturalmente, todos gostávamos que pudesse ser mais, mas tal não é