35 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Agora, se formos ao Orçamento do Estado, encontramos um ponto importante: na parte relativa às acções de formação profissional com suporte do Fundo Social Europeu refere-se, para 2009, 790 milhões de euros e depois prevê-se, para 2010, 1,434 milhões de euros.
Ora, como penso que já em 2009 estavam previstos cerca de 1,100 milhões, há aqui cerca de 300 a 400 milhões de euros que foram, provavelmente, perdidos — aliás, o Relatório do Orçamento do Estado para 2010 diz-se, precisamente, «justificado pelo facto de integrar despesa que transitou de 2009».
Pergunto: o que é que aconteceu? Não foram aproveitadas estas verbas? Estas verbas foram desperdiçadas num momento em que tanto se precisa de formação profissional adequada? Onde é que estão estes 400 milhões? Muito rapidamente, voltando à deficiência — e é com muito agrado que o faço, pois fui eu quem iniciou aqui a discussão do problema da deficiência há uns tempos, quando esteve presente a Sr.ª Ministra — , não percebi bem, porque também, às vezes, não conseguimos perceber os números do Partido Socialista, mas a verdade é que a Sr.ª Ministra referiu, na sua intervenção, no que respeita à área da deficiência, 30 respostas sociais, abrangendo cerca de 500 pessoas com deficiência.
Contudo, na página 293 do Relatório, relativamente a respostas integradas de apoio social no âmbito do POPH, fala-se em cerca de 4000 lugares destinados a pessoas com deficiência. Ficamos sem saber o que quer dizer e, portanto, eu gostaria de obter este esclarecimento no sentido de saber onde é que andam os 400 milhões de euros e, afinal, quantas pessoas serão abrangidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Srs. Presidentes, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Eu queria falar sobre políticas de apoio à família, mas não resisto a fazer um breve comentário inicial relativamente ao posicionamento dos partidos da oposição.
É que o PSD diz que devemos cortar no investimento público, nas obras públicas, mas hoje vem aqui pedir justificações políticas e públicas à Sr.ª Ministra sobre despedimentos que estão a existir no sector das obras públicas; o CDS fala da fiscalização do Rendimento Social de Inserção, mas esquece-se de que consagrou na lei a constituição das equipas mistas de fiscalização e não pôs a funcionar nem uma única! Foi o Governo do Partido Socialista que pôs as equipas mistas a funcionar.
A esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, vem dizer que é necessário gerir bem e em insuficiência de meios; mas aquilo que verificamos é que se juntaram para dar mais 50 milhões de euros a Alberto João Jardim, grande «timoneiro do Atlântico», dizendo (na opinião insuspeita de um Deputado da Assembleia Legislativa Regional) que os 50 milhões de euros, que vão ser dados ao Jardim, são para gastar em futebol — portanto, aí está um exemplo da boa gestão que o Partido Comunista preconiza» Em suma, este discurso dos partidos da oposição significa, na senda da linha cinematográfica de que estávamos aqui a falar, que os partidos da oposição perfilham o filme dos «Homens que matam cabras só com a mente», pelo que é este o discurso da oposição.
Relativamente às políticas de família, foi dito aqui também pelo PSD que a herança da Sr.ª Ministra era pesada e que estavam em causa uns pilares da família; mas, concordando com a opinião de que «a herança é pesada», vou dizer aqui à Sr.ª Ministra que essa herança é pesada e que, em relação aos pilares da família que foram destruídos — eu queria elencá-los, mas não tenho tempo — , eu tinha aqui cerca de 20 que foram destruídos, nomeadamente o investimento em equipamentos sociais que passou de 19 milhões de euros: no tempo em que o PSD e o CDS estavam no governo para 365 milhões; a construção de 411 creches, que é um elemento fundamental da conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, que deram origem a mais de 18 000 lugares; o aumento do abono pré-natal; a majoração das famílias numerosas; o aumento da licença de maternidade e de paternidade; o Complemento Solidário para Idosos que, para o ano de 2010 vai aumentar em mais 40 000 — eu tinha aqui elencado 20 pilares da família que foram destruídos no governo anterior e que este governo» Peço ao Sr. Presidente a tolerância regimental que foi dada aos outros Srs. Deputados, porque gostaria só de terminar, dizendo o seguinte: o Rendimento Social de Inserção tem 70 000 pessoas em inserção, prevendo-se 100 000 pessoas para o próximo ano. Mesmo que haja alguns milhares de pessoas que não estejam em inserção (eu não posso fazer esta pergunta ao CDS, mas fica a pergunta retórica), mesmo