36 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

aqueles que não conseguem ter uma inserção profissional, se estiverem em casa a dar competências a filhos, a criar um projecto de vida para crianças, esse é um trabalho muito importante que se faz à comunidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Termino, Sr. Presidente, perguntando à Sr.ª Ministra se este conjunto de pilares, esta «destruição» de pilares no apoio à família se vai continuar no ano de 2010.

O Sr. Presidente: — Para terminar esta ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, eu gostava de voltar à questão da deficiência — até porque Portugal acabou de ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — que se refere aqui na proposta de lei do Orçamento do Estado onde, de facto, estão referenciadas diversas medidas, nomeadamente que será dado início a programas específicos que têm a ver com a promoção, a reabilitação e a activação profissional das pessoas com deficiência, tendo em conta a promoção da sua autonomização e a sua integração no mercado de trabalho e respeitando-se o princípio da igualdade de oportunidades.
Neste sentido, a primeira pergunta que eu gostava de fazer à Sr.ª Ministra é se poderia, neste debate, especificar um pouco o tipo de programas é que estão previstos nesta área.
A minha segunda pergunta é a seguinte que passo a enunciar. Atendendo a que o combate à deficiência e a promoção das condições para a realização da igualdade de oportunidades têm a ver com um rastreio o mais precoce possível e que neste sentido se encaixa a medida, iniciada na legislatura anterior, do Programa «Nascer Cidadão» — excluindo a vertente que tem a ver com a cidadania e aprofundando aqui a dimensão que se prende com a identificação de situações de crise ou de deficiência e de vulnerabilidade — , e porque na proposta do Orçamento do Estado é referido, de uma forma bastante clara, que será dada continuidade a este Programa, a minha segunda pergunta à Sr.ª Ministra é, pois, a seguinte: o que está pensado, nesta sede, para ser dada continuidade a este mesmo Programa?

O Sr. Presidente: — Para responder ao conjunto das perguntas formuladas, tem, agora, a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito obrigada pela riqueza do debate e pela diversidade das questões que foram colocadas.
Começo por pedir autorização ao Sr. Presidente para, depois de responder às questões suscitadas, eu poder passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado da Segurança Social e do Emprego e da Formação Profissional, para completarem a minha resposta com alguns esclarecimentos mais detalhados relativamente a algumas das matérias questionadas.
É interessante que, enquanto estava a decorrer este debate e quando estávamos a falar de números realistas ou irrealistas relativamente às previsões do Governo no seu Orçamento do Estado para 2010, foi publicada, pela OCDE, a taxa média de desemprego, em 2009 — que foi de 9,6%, no que diz respeito ao nosso país.
Portanto, a partir daqui, podemos começar a discutir o realismo ou irrealismo relativamente às previsões do Governo e eu confirmo que a taxa média de 9,8% (e estamos a falar de uma taxa média anual) é uma taxa confirmada pelo Governo.
Sobre as questões que têm a ver com a Iniciativa Emprego, gostaria de apresentar algumas reflexões e algumas respostas a esta matéria, não impedindo que o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional fale também sobre estas questões.
A primeira tem a ver com o desemprego jovem, que é uma matéria que tem de preocupar toda a sociedade portuguesa.
Estamos a hipotecar o futuro das nossas sociedades em várias áreas, em várias matérias e, por isso, tem havido um esforço muito grande da parte do Governo no sentido de promover acções que possam apoiar os