43 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

milhões de euros; em 2009, era de 559 milhões de euros; e, em 2010, cai já para 293 milhões de euros. Em dois anos, passou de 1600 milhões de euros para 293 milhões de euros. E o mais grave é que o saldo do sistema previdencial repartição, que é o que importa aqui, era, em 2008, de 556 milhões e, em 2009, foi negativo, foi de 232 milhões de euros, o que é muito preocupante.
Preocupa também a ausência de transferências para o Fundo de Estabilização Financeira. Bem conhecemos a regra, mas não há transferência. O que preocupa é o desvio entre o previsto para 2010 há um ano e o que se prevê agora em Fundo de Estabilização, ou seja, não 12 000 milhões de euros mas, sim, 9000 milhões de euros. Esta preocupação deve deixar-nos empolgados e preocupados. Devemos, por isso, canalizar todas as energias para ver como é que se consegue inverter a situação, e não estar nessa posição comicieira. V. Ex.ª está preocupado com a realidade — e admito que sim, pois V. Ex.ª é um homem inteligente e sensível — , mas essa forma de explodir voluntarista não contemporiza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, tivemos aqui hoje um debate muito rico e muito vivo, mas tenho de dizer, em termos de conclusão, que percebemos claramente algumas verdades: o CDS é contra a inserção, aliás, julgam-se os únicos que aumentaram as pensões, mas, como aqui já foi demonstrado, tal não é verdade; o PSD é contra o investimento público; o PCP e o BE são contra os apoios à criação de empresa, e o BE até acha que se pode aumentar a produção sem antes dinamizar a procura.
O PS considera que o Orçamento do Estado para 2010 tem preocupações de solidariedade, de confiança e de rigor. Pensamos que o caminho para aumentar o emprego só pode ser um: o aumento do investimento público e o apoio ao crescimento económico. Tal é feito através da Iniciativa Emprego 2009 e 2010, em que se apoia o emprego, nomeadamente com a inserção dos jovens e com programas que relevamos, como o INOVSocial e o INOV-Export; e também, no que diz respeito às empresas e tendo em conta uma grande preocupação dos empresários, com o estabelecimento de planos para recuperação de dívidas, que estão estabelecidos muito concretamente neste Orçamento, e através de benefícios fiscais.
No fundo, há sempre estas preocupações: o apoio ao emprego e o apoio às famílias e às crianças, através do abono de família e da acção social, através de creches e do alargamento do horário, não, como diz, para que os trabalhadores trabalhem mais horas mas, sim, para fazer face a novos horários decorrentes de actividades específicas, como é o caso da restauração, que toda a gente conhece, entre outros. Isto é necessário, aliás, os pais e as mães sabem muito bem que é necessário.
Quero ainda referir o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (aliás, ainda este fim-de-semana o Presidente da República esteve em Castelo Branco, tendo oportunidade de, neste capítulo, ver o que está a ser feito no Interior); o combate à pobreza, nomeadamente nas famílias trabalhadoras com filhos e nas pessoas com deficiências; e, no que diz respeito a uma classe social muito particular, os idosos (aqui especificamente dirigido também ao Interior, que sabemos serem as regiões onde este segmento está mais localizado) o complemento solidário para idosos, em que o orçamento dispõe de mais 40 000 beneficiários, e o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas qual é a taxa de execução?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Como o Sr. Deputado diz que o desconhece, convido-o a ir a Castelo Branco, porque há vários concelhos que, com as câmaras municipais, já estão a aplicar este programa desde o ano passado.
Quero também referir o combate à fraude, a recuperação de dívidas e as novas regras para a fiscalização das baixas.
Em conclusão, o PS acha que são estas as políticas sociais que têm de ser desenvolvidas para enfrentarmos a crise; este é o caminho que tem de ser prosseguido para ajudar à recuperação económica e à criação de emprego.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.