47 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

Por isso, Srs. Presidentes, queria terminar dizendo que o Governo, com este Orçamento e depois desta discussão, só pode concluir que a sua prioridade principal, que é o emprego, o emprego e o emprego, e ao mesmo tempo a possibilidade de ter a sustentabilidade e a justiça do sistema de protecção social, aliado ao rigor de que falei e que está consubstanciado nas acções de luta contra a fraude e a evasão contributiva, são objectivos claros e pelos quais nos bateremos e que estão claramente consignados naquilo que é a nossa proposta de Orçamento para 2010.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do nosso debate. Quero agradecer a presença de todos. Depois da votação, na generalidade, em Plenário, e caso seja aprovada, vamos iniciar o debate, na especialidade, em sede de comissão, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2010.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, estamos a encerrar este debate, independentemente das perguntas que ficarão para um debate, na especialidade, em sede de comissão, que, por acaso, terá lugar já na sexta-feira, isto é, a curto prazo.
No final desta audição, quero colocar um problema suscitado pela bancada do PCP, que, julgo, tem de ser retomado neste momento, uma vez que a próxima audição a realizar pela Comissão será já no âmbito da especialidade.
Há um acordo, não reduzido a escrito, mas que é formal e tem sido progressivamente bem cumprido, embora com algumas excepções, de que, antes das audições, na Comissão de Orçamento e Finanças, dos diversos ministérios e ministros, torna-se obrigatório que os ministérios e os ministros ou as ministras entreguem a esta Casa, com a antecedência suficiente, para serem discutidos, os chamados «orçamentos detalhados» ou «orçamentos por acções».
Sr. Presidente, uma vez que este orçamento por acções é necessário para os diferentes grupos parlamentares fazerem a sua avaliação, queria pedir-lhe que, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças — e isso não está no Regimento, é um acordo que transita — , conseguisse que, a partir da próxima sexta-feira, com a antecedência suficiente, tivéssemos os orçamentos por acções.
Naturalmente, um orçamento por acções ou um orçamento detalhado não é a fotocópia daquilo que vem no relatório do Orçamento do Estado, como foi hoje o caso do Ministério do Trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço a sua intervenção.
A Comissão fará todos os possíveis para assegurar que antes da discussão na especialidade» Bom, esta questão não era para discutir na especialidade — estamos a debater o artigo 206.º, n.º 6 — , mas antes de passarmos à discussão na especialidade teremos, seguramente, no domínio do trabalho e da segurança social esses documentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à mesa para que nos esclarecesse qual vai ser a grelha de tempos e a metodologia do debate na próxima sexta-feira. É que somos a primeira Comissão a entrar no debate na especialidade com a Sr.ª Ministra e não sabemos se o modelo é o mesmo ou se há uma reconfiguração.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em princípio o modelo é o mesmo, mas quero pôr à consideração da Comissão de Orçamento e Finanças a possibilidade de encurtar um pouco os tempos, não sei se na primeira intervenção se noutra para que não acabemos tão tarde, mas, essencialmente, a estrutura será a mesma, sendo que poderá, todavia, haver mais um minuto aqui ou ali, logo veremos, ou sermos menos tolerantes quando se ultrapassem os tempos. Porém, a estrutura é a mesma, pois foi assim que acordámos.