9 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

também um saldo positivo, da ordem dos 294 milhões de euros. Em 2009 foi de 559 milhões de euros, portanto, diminuiu, é certo, mas diminuiu por razões objectivas, e é importante que os portugueses saibam que diminuiu por razões objectivas.
Num período de crise, aquele que vivemos no final de 2008, em 2009 e também, previsivelmente, em 2010, é necessário ter medidas excepcionais. Foi isso o que aconteceu nos apoios à manutenção do emprego e no reforço da protecção social. No aumento do apoio à manutenção do emprego, como sabemos, as dívidas dividem-se, sendo 50% do Orçamento do Estado e 50% do orçamento da segurança social, no cumprimento da Lei de Bases.
Portanto, há aqui uma opção política relativamente a algumas verbas, assim como foi uma opção política a inclusão, na lei do orçamento, da cláusula de salvaguarda no que diz respeito à actualização de pensões.
Assim, temos aqui um princípio de solidariedade e uma prática de rigor.
O princípio de solidariedade vê-se no aumento percentual do valor para determinadas prestações, como o complemento solidário para idosos, de 5,8%, o abono de família, de 7,7%, ou a acção social, de 8,2%.
Há também uma prática de rigor, como já aqui foi referido, relativamente ao rendimento social de inserção.
Fala-se muito de fiscalização, mas a Sr.ª Ministra já aqui referiu e deu os valores previstos para 2010 — 40 000 fiscalizações, que comparam muito bem com as 17 000 acções inspectivas que tiveram lugar em 2004. O Sr. Deputado Adão Silva sabe que, em 2004, eram o PSD e o CDS-PP que estavam no governo.
Relativamente às despesas do Estado para as suas funções sociais — educação, saúde, segurança e acções sociais — , tem vindo a aumentar a sua percentagem do PIB, pelo que há uma preocupação dos governos do PS nas matérias que o Estado deve garantir aos seus cidadãos. De entre estas, no que respeita à segurança e acções sociais, perspectiva-se também um aumento da percentagem do PIB dessas mesmas verbas, estando uma parte delas incluídas nas medidas de apoio ao emprego e protecção social, que englobam uma parte da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, relativamente à qual, como todos sabemos, a oposição, nesta Casa, votou contra, tendo sido aprovada unicamente com os votos do PS.
No que respeita à receita prevista, há um enfoque muito grande no combate à fraude e à evasão fiscal e há também um aumento do valor das contribuições de 2,4%, em 2010. O Sr. Deputado Adão Silva disse que é uma coisa próxima do filme Avatar, portanto, uma realidade virtual. Não, é uma realidade objectiva.
Provavelmente, o Sr. Deputado poderia ser protagonista de um outro filme, o Nas Nuvens, em que o protagonista principal viaja muito, viaja muito mas, no fim, fica a viajar sozinho. O Sr. Deputado fala muito, fala muito, mas creio que, no fim, vai ficar a falar sozinho.

Risos do PSD.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fica a falar do PS!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — A sustentabilidade financeira da segurança social é uma das responsabilidades colectivas mais importantes e mais graves, em função da sua importância, que merece a nossa maior atenção.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem vindo a aumentar a valorização da sua carteira. É verdade que, em 2010, não está prevista a passagem das quotizações para o fundo, mas há uma previsão de valorização e de rentabilidade, que, como já foi referido até pelo Sr. Presidente do Instituto, será entre 4% e 5%. Portanto, apesar da crise, a segurança social continua positiva e a capitalizar, imagem esta que é importante passar. Penso que é importante deixar isto claro para todos os portugueses.
O PS olhou sempre com grande responsabilidade para o presente e para o futuro da segurança social, e é assim que continuará a fazer. Há problemas? Claro que sim. Há uma crise económica conhecida por todos; o crescimento económico é mais reduzido do que gostaríamos; há fraude e evasão fiscais, às quais tem havido um combate muito efectivo mas que todos estamos convencidos que existe. Aliás, o Código Contributivo, que poderia já estar em vigor, tinha, no que diz respeito ao combate à evasão e fraude fiscais, um papel muito significativo. É importante que as oposições também assumam a responsabilidade de terem adiado a entrada em vigor do Código Contributivo.
Ora, uma pergunta que deixo à Sr.ª Ministra é exactamente no sentido de saber se o Código Contributivo poderia ter aqui também um papel importante.