5 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010

O Sr. Adão Silva (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, obrigado pelas informações que aqui nos trouxe.
Deixe-me começar por lembrar o seguinte: num sistema de segurança social como o português há três pilares essenciais que determinam o bem-estar, o crescimento e a robustez do sistema. Esses pilares têm a ver com a forma como a economia cresce, como o desemprego e o emprego se comportam e como a demografia avança.
A Sr.ª Ministra recebe uma herança, uma pesadíssima herança, que, em linguagem cinematográfica, nos faz lembrar quase uma espécie de tempestade perfeita: em 2009, a economia caiu 2,9%, a taxa de desemprego chegou a 9,5% (diz o Eurostat que já está em 10,4% e, portanto, já ultrapassámos os dois dígitos, o que é um record!), o emprego caiu 2,9% e, por último, a demografia, o envelhecimento na base da pirâmide é implacável — nunca, em Portugal, nasceram tão poucas crianças.
Esta é, Sr.ª Ministra, a herança que V. Ex.ª recebe e é, de alguma maneira, a base que temos de ter em consideração para fazermos a análise subsequente do que temos aqui à nossa frente.
Sr.ª Ministra, olhando para os grandes números que enquadram o orçamento da segurança social — e ficar-me-ia hoje pelos grandes números, porque estamos a fazer um debate na generalidade e só, depois, na sexta-feira, faremos um debate na especialidade e aí, sim, desdobraremos com mais detalhe os números — , vai-me permitir que lhe diga, desde já, que me confronto com um verdadeiro mundo de ficção.
Sem insulto e com toda a galhardia lhe digo, Sr.ª Ministra, que os números que aqui estão não são promessa de rigor, nem promessa de optimismo, nem de expectativa favorável, como V. Ex.ª rematou a sua intervenção. São uma verdadeira ficção, Sr.ª Ministra! Não vou adiantar muito nos adjectivos, porque o PSD vai ser cúmplice na aprovação deste Orçamento, mas sempre lhe direi que me faz lembrar, verdadeiramente, o filme Avatar! Estamos aqui confrontados com tamanhas efabulações, tamanhas criações e tamanhas imaginações que eu não sou capaz de as perceber! Peço, por isso, à Sr.ª Ministra que me ajude a sair deste mundo «avatariano».
Veja bem: V. Ex.ª diz que as contribuições vão crescer 2,4%, mas no ano passado, como sabe, as mesmas cresceram 0,3%. A primeira pergunta que lhe faço é esta: como é que a Sr.ª Ministra explica que as contribuições para a segurança social venham a crescer 2,4% em 2010 (são, portanto, o principal instrumento financiador do sistema de segurança social), se temos o emprego a reduzir 0,1% (e, segundo o Banco de Portugal, 1,3%), o desemprego a crescer de 9,3% para 9,8% (obviamente, vai crescer mais) e a economia a crescer só 0,7%? Em suma, não cresce o emprego, não cresce a economia, aumenta o desemprego e os salários (que é onde se estabelece a relação contribucional) vão crescer 0% na função pública, que agora também estão integrados no sistema da segurança social, alinhando por aqui também os privados.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, temos de ter em conta a recuperação da dívida, de que V. Ex.ª falou muito incompletamente. A dívida vai ser um pagamento prestacional (e bem, do meu ponto de vista) mais dilatado, passando para 120 meses. Portanto, nem a recuperação da dívida vai alimentar este fluxo de 2,4%.
Sr.ª Ministra, faça favor de me explicar, porque sem contribuições não há sistema público de segurança social em Portugal. Elas são a base primacial do financiamento do sistema de segurança social, pelo que anunciar um crescimento de 2,4%, verdadeiramente, só no mundo de Avatar.
Há uma outra pergunta que lhe quero fazer, Sr.ª Ministra, também dentro desta lógica um pouco de ficção, que se prende com o rendimento social de inserção. A pobreza vai continuar a campear em Portugal, a precariedade nas famílias também, porque o desemprego vai aumentar, mas — pasme-se! — este ano o rendimento social de inserção (que cresceu 19,3% em 2009) não cresce: há uma contracção de menos 2,5%.
Como é possível? Explique-me este número, por favor, Sr.ª Ministra.
VV. Ex.as argumentam que vão fazer uma fiscalização semestral (é o que é dito na proposta de lei), mas o Presidente do Instituto da Segurança Social disse: «Faremos uma fiscalização semestral, mas com os mesmos meios». Se é com os mesmos meios, não se vê bem como será feita essa fiscalização semestral» E era importante que ela fosse feita!