74 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Isto preocupa-nos quanto a um aspecto que aqui já foi abordado, que tem a ver com os recursos humanos da Companhia Nacional de Bailado, porque, Sr.ª Ministra, as chamadas individuais dos bailarinos, relativamente às suas perspectivas de carreira, são, sobretudo, preocupantes se a Sr.ª Ministra reparar na norma do regime laboral aprovado na anterior Legislatura, naquilo que tem a ver com a reconversão. De acordo com a lei aprovada exclusivamente com os votos do Partido Socialista nesta Assembleia, aqueles bailarinos podem ser obrigados a ser reconvertidos, por exemplo, em vendedores de bilhetes e, se não o aceitarem, podem ver os seus contratos rescindidos por justa causa.
Isto é preocupante, Sr.ª Ministra, num quadro em que o Ministério da Cultura, na Legislatura anterior, optou por estes modelos de gestão, queremos saber qual a avaliação que o Ministério da Cultura faz particularmente em relação a esta questão, ao cumprimento dos objectivos de política cultural que estão adstritos a cada uma destas entidades.
Esta é uma questão muito séria à qual entendemos que o Ministério deve dar muita atenção.
Sr.ª Ministra, uma outra questão tem a ver com dois planos estratégicos, o primeiro é o Plano Estratégico de Cultura para o Algarve, previsto no orçamento. Gostaríamos de saber o que justifica que a região do Algarve tenha um plano estratégico de cultura e que as outras regiões do País não tenham. O que distingue assim tanto a região do Algarve em relação às outras regiões do País, em termos de necessidade de haver um plano estratégico de cultura.
O segundo é o Plano Estratégico dos Museus para o século XXI. Sr.ª Ministra, não vou chamar «dança das cadeiras das direcções dos museus», mas preocupa-nos que haja directores de museus demitidos pelo Ministério ou directores que apresentam a sua demissão ao Ministério por entenderem não ser admissível, nem aceitável, um novo modelo de gestão com os objectivos de transformação (e este era o aspecto de mercantilização de que falámos há pouco) dos museus em pontos de angariação de financiamento privado, particularmente mecenático.
Sr.ª Ministra, isto preocupa-nos, tal como nos preocupa a questão dos museus da zona de Belém e do Museu do Côa. Qual é o modelo de gestão definido para o Museu do Côa? Em relação aos museus de Belém, tal como, na Legislatura anterior, plasmámos no nosso projecto de resolução, o problema não está em saber qual é a «guerra que se vai, ou não, comprar» com este ou aquele director de museus mas, sim, em saber por que é que foi o Ministério da Economia a impor a construção do Museu dos Coches, quando há, até do ponto de vista das várias sensibilidades que existem em relação aos directores de museus nacionais, mais vantagens em serem outros museus objecto desta possibilidade.
Até mesmo no que respeita ao projecto de transferência do Museu Nacional de Arqueologia, e a Sr.ª Ministra sabe das muitas resistências que este projecto continua a sofrer, por que é que o Ministério não repondera este projecto? Por que é que o Ministério da Cultura há-de ficar arredado da definição das orientações estratégicas em relação à matéria de política cultural e há-de ser o Ministério da Economia a ditar as regras? Era isto que gostaríamos de ver o Ministério da Cultura a fazer, Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: — Nesta segunda ronda, cada Deputado dispõe de 2 minutos para a formulação das perguntas, seguindo-se a regra da rotatividade.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Celeste Amaro.

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, se me é permitido, começo com uma rectificação: o orçamento do último governo do PSD, elaborado em 2004, foi executado pela ex-Ministra da Cultura, Dr.ª Isabel Pires de Lima, a partir de Abril. Portanto, a execução de 2005 já foi feita por um governo do PS, pelo que a baixa execução não é da responsabilidade do PSD.
Depois, Sr.ª Ministra, todos nós ficamos muito contentes pela criação do Conselho Nacional da Cultura, como é lógico, independentemente das personalidades que foram escolhidas pela Sr.ª Ministra.
No entanto, no artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2007 fala-se em despesas de funcionamento.
Sei que é algo um pouco comezinho, mas, como estamos a discutir um orçamento do Estado em situação de crise, gostaria de saber quanto é que nos vai custar este Conselho Nacional da Cultura, que é meramente consultivo. Será que estas personalidades se disponibilizaram para, graciosamente, pertencerem ao