114 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

rádios locais e para a possibilidade da sua dinamização e do seu fazer face aos desafios mediáticos que têm pela frente. Isto é o que estamos a fazer, pela positiva.
Mas não se peça demasiado ao Estado, não se peça ao Estado que tenha uma função totalmente paternalista e substitutiva da dinâmica da iniciativa dos particulares, porque isto é que não pode ser feito. E não se presuma que os critérios de transparência em relação à publicidade institucional devem, agora, ter um outro grau de exigência, discutindo como é que a actividade normal da publicidade institucional deve, ela própria, ser um factor autónomo de sustentabilidade dos órgãos de comunicação social. Isto já é outro tipo de avaliação, no âmbito da qual penso que temos de ser mais moderados, porque não vivemos numa sociedade colectivista. Não vivemos numa sociedade colectivista! Vivemos numa sociedade em que temos de saber, claramente, onde é a fronteira do esforço público e onde deve ser a fronteira da iniciativa dos particulares.
É com esta resposta, Sr.ª Deputada, que desejo terminar as minhas palavras. Para lhe falar com toda a franqueza e também com simpatia, não me importo que a Sr.ª Deputada divirja de mim, porque, por alguma razão, não temos orientações políticas comuns em muitas matérias e, se não tivermos nesta, também não virá mal ao mundo, embora, ao mesmo tempo, me congratule, por verificar que, em muitos outros domínios, há, nas suas perguntas e no modo como sustentou as questões que colocou, algo que me parece ser um grande grau de consensualidade relativamente às linhas de orientação dominantes, na área da comunicação social, que aqui pude expor.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigado, Sr. Ministro.
A Mesa não regista mais inscrições, pelo que me cabe, em nome da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e da Comissão de Orçamento e Finanças, agradecer os seus amplos esclarecimentos, Sr. Ministro, pois creio que foi bastante escalpelizada a área da sua intervenção e do Orçamento do Estado que gere.
Agradeço também aos Srs. Deputados da Comissão de Ética pela colaboração que deram, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, para aprofundar este orçamento tão específico.
Desejo um bom fim-de-semana a todos e declaro encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 20 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.