111 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Não considera a Sr.ª Deputada que a lógica do mercado, do primeiro exemplo que lhe dei, não tem nada a ver com a outra lógica de referenciação, que é a da publicidade institucional? Se não sabemos distinguir a natureza das coisas, fazemos uma tal amálgama que, às tantas, em verdade, já não sabemos do que estamos a falar. É preciso, como lhe digo, ter a noção do discernimento para não confundir os planos. E aquilo que procuro fazer aqui é não deixar que os planos se confundam.
O que acabo de dizer vale também, de alguma maneira, para responder a uma das preocupações da Sr.ª Deputada Catarina Martins, para, precisamente, podermos fazer essa distinção. E acho que nada mais direi sobre esta matéria, senão justamente pedir, mais uma vez, aos Srs. Deputados que aguardem o momento de estabelecermos a actualização do instrumento legal regulador da matéria de colocação da publicidade e da subordinação dessa colocação ao princípio da publicidade e da transparência.
Sr.ª Deputada Rita Rato, temos de perceber os tempos em que vivemos. Se, antes, uma delegação regional não tinha como função primordial garantir a acessibilidade das pessoas a um determinado sítio, que normalmente era uma sala fechada onde não se encontrava, muitas vezes interlocutor, se agora é possível estabelecer os pontos de contacto por uma via muito mais acessível, em que os meios de comunicação social estão ao dispor de todos — ao dispor de todos! — , permitindo localizações com muito mais garantia de que possamos estabelecer as formas adequadas de intercomunicação recíproca e se isso, aliás, resulta claramente da demonstração de que a qualidade do serviço tem vindo, de ano para ano, a melhorar só temos que nos congratular e não fazer confusão de planos. Uma coisa é uma delegação entendida como uma sede física, outra coisa são editores regionais que estão disponíveis relativamente à acessibilidade e às formas de contacto, que têm muito maior flexibilidade, equipamento técnico disponibilizado para a sua actuação, que podem colocar as notícias a partir do sítio onde a notícia foi produzida, que não precisam de se deslocar quilómetros no Alentejo para irem à sede colocar a notícia para depois ser difundida — é difundida de imediato e directamente.
Estamos a falar de uma verdadeira qualificação do serviço noticioso a cargo da Lusa. E estamos a verificar que estamos numa fase de verdadeira requalificação da actividade noticiosa da Agência, só vendo razões para darmos uma resposta de sentido crítico positivo em relação ao resultado do trabalho feito e não o desmerecimento desse mesmo trabalho. Mas não lhe ouvi nenhuma palavra de referência positiva.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ouviu, ouviu!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, peço-lhe desculpa, estava distraído. Nesse caso, congratulo-me por a Sr.ª Deputada também reconhecer que a qualificação do serviço noticioso da Lusa, a sua diversidade e a cobertura que faz do território português têm vindo, claramente, a melhorar nos últimos anos.
Creio que não faz sentido repetir-me em relação a outras considerações que já fiz, pelo que dou por respondidas as questões que me foram colocadas, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Ministro.
Pensava que, face à escalpelização que já houve das matérias, não fosse necessária uma terceira ronda de perguntas, mas há Deputados que se inscreveram.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, fiquei sem a certeza sobre se o Sr. Ministro e o Governo não querem saber ou se estão a fingir não saber de alguns destes problemas.
Relativamente ao desempenho da RTP, não querem saber destes 319 milhões e da importância que têm.
Não seria possível poupar aí?! Dizer que é um assunto que não interessa e que deve ficar para uma audição, no Parlamento, quando é ao Governo que cabe a gestão da participação accionista é estranho.
Mais: não querem saber ou fingem que não existe essa derrapagem para menos nos resultados líquidos (menos 30% e menos 21% nos resultados líquidos e nos resultados operacionais). Dizer, portanto, que o acordo está a ser cumprido é estranho, porque são menos 30% e menos 21%.