105 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

A segunda questão que gostaria de colocar prende-se com o que já foi abordado também por outras bancadas parlamentares — e que, aliás, o PCP abordou através de uma pergunta escrita ao Sr. Ministro — , isto é, com a questão do encerramento das delegações da Agência Lusa. O Sr. Ministro já nos disse hoje que em breve teremos resposta, por isso vamos aguardar. No entanto, compreenderá que, tendo eu esta oportunidade de lho perguntar pessoalmente, não posso deixar de o fazer.
Percebo os argumentos do Sr. Ministro. Temos informação de que o que está em causa pode não ser, objectivamente, a perda de postos de trabalho, mas entendemos que o serviço público que a Lusa presta às populações representa um factor de coesão cultural e territorial e, portanto, vemos com alguma preocupação o encerramento físico destas delegações.
Considerando a natureza desta agência noticiosa, uma reestruturação deveria apontar não apenas no sentido do reforço dos meios humanos, apesar de estes serem importantes — e, segundo a sua informação, haverá um acréscimo — , mas também no sentido da existência de uma delegação física da Lusa, que tem inclusive um papel simbólico.
O Sr. Ministro compreenderá que os avanços da tecnologia e da qualificação das pessoas permitem que, hoje, muitos mais portugueses tenham acesso à Internet, mas, por exemplo, em distritos como o de Évora há um conjunto de população idosa e menos idosa em que a realidade da Internet não existe ainda, infelizmente, em todos os lares.
Portanto, no entendimento do PCP, é importante a própria existência física e simbólica de uma delegação de uma agência noticiosa que presta um serviço público.
A outra questão que lhe quero colocar tem a ver com a televisão digital terrestre, a qual também já foi abordada. A minha dúvida é muito concreta: relativamente ao Orçamento do Estado para 2010, não encontrámos qualquer referência orçamental a este projecto, mas poderá ser uma falha nossa. O Governo perspectiva algum tipo de intervenção directa e de execução nesta matéria que exija um reflexo no Orçamento do Estado ou, provavelmente, em orçamentos de Estado seguintes virá algum reflexo desta aplicação? Uma outra questão prende-se com a criação do portal para a publicidade institucional do Estado.
No dia 9 de Dezembro, aquando da sua audição regular nesta Comissão, tivemos oportunidade de a colocar. Aliás, foi quando o Sr. Ministro nos informou que iria ser criado o portal institucional.
A nossa dúvida não tem tanto a ver com a explicitação descritiva que poderá vir nesse portal, que será deveras importante. Mas, uma vez que o Sr. Ministro nos disse, no dia 9 de Dezembro, que não existiam critérios que determinaram a escolha de um determinado órgão de comunicação social em detrimento de outro para a publicação da publicidade institucional, pergunto se hoje já existem e se o Conselho de Ministros, o Ministério e o Governo já pensaram em definir alguns critérios. É que, quando tivermos oportunidade — e esperemos que isso aconteça em breve — de observar neste portal a distribuição, gostaríamos de perceber a razão de ser da mesma.
Portanto, compreendermos esta exposição descritiva ajuda-nos a perceber se existem critérios de conteúdo.
Sr. Ministro, a última questão que lhe quero colocar prende-se com a nossa preocupação relativa à crescente concentração dos órgãos de comunicação social nos grandes grupos económicos.
Como sabe, essa não é uma preocupação recente, é uma preocupação que o PCP tem desde sempre.
Aliás, sempre que entendemos colocar as questões da comunicação fazemo-lo com esta abordagem. Mas entendemos que esta crescente concentração tem contribuído, com reflexos negativos, para a qualidade dos media, para o pluralismo e para o rigor na informação, bem com para o agravamento das condições de trabalho dos profissionais deste sector da comunicação social.
Não vou abrir uma discussão ideológica consigo, tendo em conta as questões da precariedade, pois já tive oportunidade de, numa audição, de colocar estas preocupações do PCP. Gostaria, no entanto, de saber se o Sr. Ministro partilha também desta preocupação, porque entendemos que, num órgão de informação, que extravasa a venda de um determinado produto e de uma determinada troca comercial, é possível venderem-se ideias, formas de ver e de pensar o mundo, pelo que entendemos também que esta perspectiva de negócio e de domínio por parte dos grandes grupos económicos neste sector da comunicação social tem essa razão de ser, que é este valor ideológico de repercutir e de reproduzir ideias associadas à forma como vemos o mundo.
Entendemos, por isso, que o Estado não pode ficar indiferente a este processo de concentração na comunicação social por parte do poder económico, ainda mais porque entendemos que o que acaba por estar