103 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

reguladoras estão agora a apreciar essa proposta. Estamos ainda na fase de consulta pública sobre o tema e devemos aguardar que os reguladores façam o seu trabalho, se pronunciem e, subsequentemente, veremos as orientações a tomar, sendo certo que não nos devemos afastar de um ponto essencial, que é o de alcançar a concretização da televisão digital terrestre na data que estava prevista e, ao mesmo tempo, procurar fazer o que estiver ao nosso alcance para que também possamos criar as boas condições para introduzir a televisão de alta definição no nosso País. Ao mesmo tempo, quando resultar daqui, como certamente irá resultar, uma reavaliação do quadro das frequências disponíveis para estes efeitos, naturalmente ponderaremos as melhores condições de reutilização do dividendo digital que daí vier a resultar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, como saberá, o BE não tem qualquer dúvida sobre o interesse público do investimento do Estado em empresas como a Rádio Televisão de Portugal ou como a Agência Lusa. Esse é para nós um assunto importante. Cabe ao Estado prosseguir esse serviço público. Podemos ter dúvidas sobre a forma como ele está a ser prosseguido, mas não temos dúvidas sobre a necessidade do esforço do Estado para a existência desse serviço público. É precisamente por isso que estamos preocupados com a situação da Agência Lusa e estamos satisfeitos por perceber que o Sr. Ministro leu o nosso requerimento com atenção e também ficou preocupado e procurou esclarecimentos. Mas devo dizer que não fiquei esclarecida e, portanto, preciso de fazer mais algumas perguntas sobre esta matéria.
O encerramento de delegações no interior do País não é facto de somenos, ou seja, não é verdade que a Agência Lusa se possa desmaterializar com as novas tecnologias. Não estamos a dar menos importância às alterações tecnológicas, mas se fosse possível essa desmaterialização completa da Agência Lusa também não teríamos delegações da Agência Lusa em Lisboa, no Porto ou nas regiões autónomas e, portanto, reconhecemos a necessidade da existência de postos de trabalho dos jornalistas e da equipa da Lusa, que têm os meios técnicos à sua disposição para prosseguirem o seu trabalho. Se estão com problemas para o prosseguir, é preciso perceber o que é que falta e não simplesmente acabar com as delegações, porque as delegações da Agência Lusa são essenciais na coesão territorial. Encerrá-las é quase matar o interior, do ponto de vista informativo e noticioso.
Ora, o Sr. Ministro sabe tão bem como nós que a concentração dos órgãos de comunicação social torna essa regiões completamente silenciadas, na maior parte dos casos, se as delegações da Agência Lusa não funcionarem.
Portanto, se não estão a funcionar bem, põem-se as delegações a funcionar bem. Encerrar as delegações parece-nos estranho e muito perigoso.
Sr. Ministro, parece-nos estranhíssimo que a Agência Lusa tenha decidido fazer isso sem ouvir o Governo.
É que o contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público celebrado entre o Estado e a Agência Lusa não só prevê as delegações no Porto, em Coimbra, em Évora, em Faro e nas regiões autónomas e os correspondentes em todos os distritos, mas também prevê que as alterações na rede de delegações, delegados ou correspondentes carecem de acordo prévio do Estado e constarão do relatório de actividades. Portanto, como é que a Agência Lusa começou a fechar delegações sem ter dito nada ao Governo? Parece-nos estranho e preocupante.
Também nos parece estranho e preocupante que um jornalista da delegação de Coimbra possa ter sido despedido por telefone. Sr. Ministro, gostaríamos de saber se tem conhecimento deste facto e se só soube a posteriori do encerramento das delegações e, nesse caso, se não considera que a Lusa não está a cumprir com o que está acordado.
Também gostaríamos que nos sossegasse, respondendo a esta questão: não está em marcha o processo de privatização da Lusa, pois não? Essa informação é, para nós, muito importante.
Sr. Ministro, ainda disponho de algum tempo e, sem querer ser insistente, não lhe vou perguntar pelos dados que estarão disponíveis no portal que anunciou, mas, como sabe, o Bloco de Esquerda apresentou já três requerimentos a pedir ao Sr. Ministro a lista da publicidade do Estado e dos institutos públicos, a sua distribuição e os gastos durante o ano de 2008 e no primeiro semestre de 2009. Até agora não obtivemos qualquer resposta. Congratulamo-nos com este portal para o futuro. Mas o Governo, que compreendeu a necessidade deste portal para o futuro, que compreendeu a necessidade desta transparência, com certeza