102 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

todos, plenamente as responsabilidades e a clareza das responsabilidades em relação a matérias sensíveis, e esta é, seguramente, uma matéria sensível. Nenhum de nós quer virar a cara a esse problema.
Relativamente à temática da Lusa, Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que procurei informar-me junto da Agência relativamente a notícias que vieram a lume e também em resultado de alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, que em breve serão respondidos, sobre o significado de um eventual encerramento de delegações regionais da Lusa, particularmente em Coimbra, Évora e Faro. Quero dizer aos Srs. Deputados que a informação que obtive da parte de quem de direito me parece ser completamente tranquilizadora. Trata-se de eliminar custos supérfluos ao nível de instalações físicas — o que, tradicionalmente, era ligado à ideia de delegação — e não de eliminar, longe disso, a presença de jornalistas nas várias regiões do País, e nomeadamente nestas, para a cobertura adequada e suficiente do nosso território.
Estamos, assim, perante uma certa transformação qualitativa destas delegações em editores regionais, sendo que verdadeiramente o que estava em causa com estas delegações físicas era a necessidade de concentrar num ponto os meios de comunicação ou operacionais ao dispor dos jornalistas para exercerem as suas actividades. Ao longo deste tempo, houve uma modernização de meios tecnológicos por parte da Agência, permitindo hoje que, com muito mais flexibilidade e independentemente do local da cobertura dos factos, os editores regionais estejam plenamente em condições de editar directamente o seu material noticioso, não precisando, sequer, de se deslocarem fisicamente a um ponto para, a partir dele, fazerem um elemento referencial de emissão das suas notícias. De onde, portanto, é totalmente possível poupar em sede física o que foi possível gastar em melhores equipamentos, melhores tecnologias de comunicação e também em melhores condições de apoio aos correspondentes e jornalistas profissionais que trabalham nas diversas áreas e, consequentemente, garantir, de forma mais apurada, o esforço de cobertura do País em matéria noticiosa por parte da agência de informação.
Esta informação será, aliás, dada aos Srs. Deputados que a solicitaram através de um requerimento e poderão ter, nessa ocasião, também a confirmação destas minhas palavras.
Sr.ª Deputada, em relação ao que perguntou sobre o regime do porte pago, na verdade o que se vem a verificar de ano para ano é que o Estado optou por um novo regime jurídico que levou, de alguma maneira também, a uma situação que implicou um esforço pedido às próprias empresas para poderem conciliar a sua componente de comparticipação no então regime do porte pago com a contribuição do Estado. E foi criado um regime jurídico degradativo que implicou que em 2007 a comparticipação do Estado fosse de 60%, em 2008 fosse de 50% e que em 2009 e agora passe a ser de 40%. Portanto, a razão de ser de uma maior poupança é que foi possível reequilibrar o esforço pedido ao Estado e é esse esforço que agora se equilibra daqui para a frente, entrando, assim o espero, numa velocidade de cruzeiro na estabilização da aplicação do regime do incentivo à leitura.
Quanto à temática do portal relativo à publicidade, peço aos Srs. Deputados a paciência para aguardarem a definição do regime legislativo a que venho aludindo. No entanto, se melhor percebo agora a questão dos fluxos financeiros no que diz respeito exclusivamente ao que conta, e o que conta são os apoios à área da comunicação social, Srs. Deputados Cecília Meireles e António Leitão (que há pouco me colocou também a questão), não tenho nenhuma dúvida em considerar que este tipo de apoios merece ser subordinado ao princípio da publicidade. Julgo adequado, contudo, não confundir os planos nem a vocação deste portal para a publicidade institucional. Não terei também dúvidas em que noutro instrumento de acessibilidade, como seja o site do próprio organismo, isto é, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, haja uma evidenciação do que são os fluxos financeiros de apoio que estão a cargo do Gabinete para os Meios de Comunicação Social. Fica, assim, também da minha parte, com total transparência, a confirmação de uma orientação no sentido de que haja uma disponibilização do conhecimento desses fluxos de apoio aos organismos da comunicação social e a forma que me parece mais adequada é através do site do próprio organismo.
No que se refere à matéria do dividendo digital, penso que todos devemos aguardar com prudência um resultado de que tivemos notícia, qual seja, como todos sabem, a iniciativa que a PT teve de propor à entidade reguladora, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a reversão do licenciamento que tinha tido relativamente aos licenciamentos da autorização e de frequências que evolvem, numa componente, a ANACOM e, noutra componente, a ERC quanto à possibilidade de colocação no mercado de outros serviços de televisão através do sistema de pagamento. Como foi proposta uma reversão desse modelo, as entidades