104 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

também compreende a necessidade de fornecer os dados que pedimos e pelos quais já aguardamos há dois meses. Não temos qualquer justificação sobre por que é que os dados não chegam. É o terceiro requerimento que fazemos.
Lembro que acabámos de viver três ciclos eleitorais e, portanto, a transparência dos gastos do Estado é particularmente importante. Por isso, Sr. Ministro, sem querer ser insistente, mas sendo obrigada a sê-lo, pergunto-lhe quando poderemos dispor dos dados que solicitámos e por que é que ainda não os obtivemos até agora.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começando por esta última pergunta, gostaria que compreendesse que nunca existiu da parte deste Governo e do anterior qualquer controlo centralizado acerca das acções de colocação de publicidade institucional por parte dos organismos públicos. Não é, por isso, fácil a um Governo que nunca centralizou esse tipo de matéria poder disponibilizar informação que ele próprio não tem. É tão simples como isto.
Como nunca foi matéria em relação à qual tivesse sido decidida uma fórmula de sistematização ou de registo desse tipo de operações, estamos empenhados em procurar uma solução adequada para o futuro, a partir do momento em que a questão se colocou e em nome dos objectivos, da transparência e dos actos da Administração Pública. Mas esta dificuldade que lhe refiro é a evidência de que nunca houve, como se procurou suspeitar, alguma orientação de controlo da parte do Governo relativamente aos modos de colocação de publicidade institucional na comunicação social.
A sua pergunta relativamente à Lusa permite-me tentar esclarecer um pouco melhor o que está em causa.
Deixe-me dar-lhe alguns dados de referência da própria agência noticiosa. Comparativamente à situação de 2006, a Lusa tem, hoje, mais 42 jornalistas profissionais. A Lusa, nos últimos dois anos, investiu 270 000 € na aquisição de novos equipamentos para a produção multimédia que distribuiu por todo o País. Este ano, de acordo com o seu orçamento, serão investidos mais 110 000 €, destinados á rede dos correspondentes. O que quer dizer que a Lusa produz hoje mais notícias do que produzia em 2006 ou em 2007, com temáticas mais variadas e com maior diversidade na sua origem geográfica.
Desde 2008, a Lusa, além de texto e de fotografia, produz também notícias em suporte áudio e vídeo, o que foi uma manifesta inovação. E fá-lo todos os dias e a partir dos mais variados pontos do País, onde a importância dos acontecimentos justifique a cobertura jornalística.
Portanto, Sr.ª Deputada, não se trata de uma regressão relativamente à questão das delegações quando se garante que a cobertura do território nacional é hoje mais eficiente, os meios tecnológicos mais adequados e mais flexíveis ao esforço da comunicação e, relativamente às áreas de cobertura que referiu, segundo a informação disponível, há hoje, em Coimbra, mais três jornalistas ao serviço da Lusa, mais um Évora e mais três em Faro.
Se esta é a realidade, então temos de nos congratular pelo facto de estarmos a fazer um verdadeiro up grade na qualidade dos serviços noticiosos emitidos a partir da Lusa e não de nos preocuparmos por, eventualmente, haver uma diminuição da cobertura territorial do País, o que, em função dos dados objectivos que acabei de referir, não acontece. A realidade não confirma, portanto, essas preocupações.
Sr.ª Deputada, quanto à questão da privatização, não encontra esse propósito em nenhuma orientação até hoje estabelecida e, portanto, creio que pode ficar tranquila.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Concluindo a primeira ronda de perguntas ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de o cumprimentar e de começar por abordar a informação que nos fez chegar relativamente a este Ministério e ao sector da comunicação. Na página 3 do orçamento faz-se referência aos apoios diversos e, quando remete para a questão dos inventivos directos, gostaríamos de perceber qual a aplicação e a distribuição destes incentivos directos por sectores da comunicação social.