100 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

robustecer, como referiu, o segmento dos apoios económicos e financeiros na área da comunicação social a este sector das empresas de comunicação social regional e local.
Relativamente ao que referiu sobre o portal da publicidade, é como disse: procuraremos concretizar aquilo que foi o nosso desígnio e, para que disso não restassem dúvidas, as verbas aparecem já consignadas neste Orçamento do Estado.
Igualmente fiz referência, há pouco — se me permitem voltar agora a chamar a atenção para o efeito — , à criação, também inovadora, de um outro portal, o portal da literacia para os media. Trata-se de, também por aqui, contribuir para ajudar a um esforço de cidadania, ou seja, permitir que aos cidadãos, de uma maneira geral, possam ser disponibilizados os meios de reflexão, de informação, de aprofundamento de tudo o que tem a ver com as capacidades e as competências para a melhor acessibilidade ao mundo da comunicação social, que é um mundo, como todos sabemos, em profunda transformação tecnológica e que vai exigindo cada vez mais saberes, capacidades e competências para a sua melhor acessibilidade por parte dos cidadãos em geral.
Nada melhor, portanto, que, numa contribuição para a cidadania, podermos, com este portal da literacia para os media, dar, no fundo, uma linha de concretização do que vem sendo o apelo, por parte da União Europeia, do Conselho da Europa, da Unesco, no sentido de que os Estados possam colocar ao serviço das respectivas populações informação relevante nestes domínios.
Sistematizar informação existente no domínio da literacia para os media, disponibilizar ferramentas aos professores e aos educadores, criar as possibilidades de plataformas de trabalho comum e de coordenação aos próprios grupos que venham a dedicar a sua investigação nestes domínios, ajudar a que o portal seja também um fórum de discussão aberto a todos os interessados nesta temática, a maneira de suportar a realização de iniciativas que visem promover a literacia para os media, é por isso também uma área de inovação do reforço da cidadania que queremos igualmente poder concretizar em 2010.
Serão, ao nível destes instrumentos tecnológicos ao serviço dos cidadãos, três os portais em relação aos quais damos a nossa maior importância: o portal da publicidade institucional, o portal da literacia para os media e, igualmente, o portal para as publicações periódicas de âmbito regional e local, que, como sabem, foi uma iniciativa concretizada pelo governo anterior e que teve também um desenvolvimento já no quadro deste Governo, ao ter celebrado um acordo que envolveu a Associação Portuguesa de Imprensa e que com ela estabeleceu um protocolo, envolvendo-a na dinamização do portal que tem como vocação permitir à imprensa regional uma divulgação integral das suas publicações.
Este conjunto de três portais representa, assim, o nosso contributo para uma visão moderna e aberta da nossa sociedade de informação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em relação à RTP, eu tinha também a colocar algumas questões que já foram parcialmente respondidas.
Gostava só de dizer que, penso, o que aqui está em causa não é o princípio de que — pelo menos, para o CDS não é, para os outros grupos parlamentares não sei — a RTP presta um serviço público e que esse serviço público deve ser pago. A questão é a dos custos associados ao serviço público da RTP e se faz sentido a manutenção deste nível de custos no actual estado financeiro do País que, como sabemos, é difícil e que implica sacrifícios para tanta gente. Obviamente que o Sr. Ministro respondeu que acha que sim, é legítimo, mas também é legítimo da oposição questionar essas opções.
Estando nós esclarecidos quanto à questão da RTP, gostava de lhe colocar algumas questões em relação à Lusa. A Lusa tem indemnizações compensatórias bastante mais modestas que a RTP, como é, aliás, natural, e têm sido actualizadas a uma taxa que me parece razoável, ou seja, aumentam de acordo com o que me parece o nível geral dos preços.
A minha questão é a seguinte: verifica-se que os resultados operacionais da Lusa têm vindo a demonstrar alguma degradação ao longo dos anos. Por outro lado, chegaram-nos notícias — a par da criação da Lusa Corporate, mas não directamente relacionado com isso — do encerramento de algumas delegações da Lusa em vários pontos do País. Assim, Sr. Ministro, pergunto se considera que o serviço público prestado pela Lusa é de algum modo afectado pelo encerramento destas delegações e, havendo reestruturações ou modificações em curso na Lusa, o que se passa que justifique esta queda dos resultados operacionais.