96 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

contribuintes, não seja desperdiçado por gestões menos exigentes, mas sirva, sobretudo, para apoiar o que é verdadeiro, bom e necessário serviço público.
Ora, gostava de lhe perguntar o que pensa sobre a RTP2 e a forma como está a cumprir, ou não — todas as vozes o dizem — , o objectivo que lhe foi determinado, designadamente a sua vertente de programação comunitária e colaborativa.
As rádios Antena 3 e Antena 2 são frequentemente acusadas — designadamente, no relatório do Conselho de Opinião — de não terem rumo, não se sabendo exactamente sequer qual é o público-alvo a que se dirigem, pelo que todas as métricas que estão a ser usadas para, eventualmente, as considerar um sucesso estarão incorrectas.
Mas, mais, quanto à RTP Internacional, o Conselho de Opinião diz que tem um modelo esgotado, já não sendo sequer a televisão de Portugal para o mundo.
A RTP N tem um tipo de produto que já é oferecido por concorrentes. Ora, não estaremos perante um caso de concorrência desleal, de uma empresa que está, com dinheiros públicos, a concorrer com empresas privadas que oferecem exactamente o mesmo produto concorrencial e, com isso, com essa concorrência desleal, a enfraquecer esses grupos de comunicação social, sabendo que a sua situação económica e financeira já é tão frágil e que, naturalmente, essa fragilidade prejudica também o seu grau de independência face ao poder político e ao poder económico? Finalmente, Sr. Ministro, a RTP África é suposto ser um espaço de comunicação também de Portugal para África, mas a sua programação é cada vez mais local e menos de Portugal.
Consideramos que é importante e defendemos o esforço feito para apoiar os meios de comunicação social dos países de língua oficial portuguesa. Mas, Sr. Ministro, para isso, existe outra verba de 500 000 € no orçamento. Não considera que a RTP África poderia ser muito mais uma televisão de Portugal para o mundo e de Portugal para África? O que pensa fazer sobre estes temas? Um outro tema sobre o qual gostaria de interrogá-lo, Sr. Ministro — e porque, a propósito desta questão, já aqui falámos em independência da comunicação social da RTP N — tem a ver com a publicidade do Estado.
O Sr. Ministro, e bem, na sequência da promessa que fez a esta Comissão, consagrou no orçamento o tal portal para a publicidade. Em primeiro lugar, gostaria de saber quais os prazos para a sua entrada em funcionamento. Presumo que, havendo um valor, já haja estudos que suportem o desenvolvimento deste portal e, por isso, uma data estimada para o seu início.
Mas, mais importante, muito mais importante, Sr. Ministro, gostaria que me dissesse quais são os tipos de fluxos financeiros que irão ser divulgados neste portal. Obviamente, não podemos contentar-nos, simplesmente, com a publicidade institucional. A publicidade institucional é importante, seja no caderno principal, seja nos classificados, mas não chega. Há muitos outros fluxos financeiros, através de patrocínios, apoios a produções ou serviços encomendados aos órgãos de comunicação social, que são relevantíssimos.
Ora, Sr. Ministro, a minha pergunta é esta: pode assegurar-nos que todos os fluxos financeiros do Estado, entidades públicas e entidades controladas pelo Estado, todos os fluxos financeiros sem excepção, vão constar deste portal da publicidade? Finalmente, e gozando um pouco da mesma tolerância atribuída ao Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT). Sr. Ministro, como todos sabemos, daqui a dois anos, cessarão as emissões da televisão analógica. Isto significa que todos aqueles que não tenham comprado televisões digitais ou descodificadores ficarão «às escuras». Isto é relevante para aquelas populações que são particularmente dependentes da televisão para entretenimento, informação e, até, inclusão na comunidade.
Sr. Ministro, o que é que o Governo está a fazer para assegurar que as camadas sociais mais desprotegidas e mais frágeis não tenham de pagar e possam estar em condições para suportar esta transição? É que, pela nossa parte, não vemos qualquer benefício que não seja para a operadora de Televisão Digital Terrestre: não vai haver quinto canal; não vai haver alta definição, pelo menos, em todos os canais; e já não vai haver televisão digital paga.
Portanto, Sr. Ministro, qual é o apoio que o Estado está a pensar conceder à transição para o digital, designadamente apoio económico-financeiro às famílias mais desprotegidas e também apoio técnico à instalação? E vai ou não exigir da Portugal Telecom comunicações que se associem ao esforço para apoiar esta transição?