93 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Nos incentivos directos temos os incentivos à consolidação e desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local, temos incentivos à edição de obras sobre comunicação social e temos os chamados incentivos específicos, que têm, aliás, um significado muito diminuto em relação ao conjunto das verbas neste sector.
No que diz respeito aos incentivos à consolidação e desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local há uma verba orçamentada de cerca 1,296 milhões de euros. Esta verba trás consigo um elemento de acréscimo para permitir que o esforço para apoiar a modernização das empresas do sector regional e local da comunicação social possa ser mais efectivo em 2010.
Portanto, no esforço relativo dos incentivos à consolidação, nos incentivos à comunicação social, o domínio do apoio directo às empresas é aquele em que procuraremos fazer um esforço mais significativo, dadas, por um lado, as dificuldades que o sector atravessa, face às dificuldades gerais da nossa própria economia, e, por outro, os desafios de modernização, nomeadamente a tecnológica, que está em curso nos meios de comunicação social, fazendo por isso todo o sentido que seja aqui que estabeleçamos a nossa prioridade.
Também ao nível dos incentivos à edição de obras sobre comunicação social a verba mantém-se muito semelhante ao esforço que tem vindo a ser feito para apoiar a edição de obras e estudos que valorizem a componente de investigação, de ensaio, de reflexão na vasta área da comunicação, dando assim um contributo de apoio quer aos autores quer às editoras que se ocupem destes domínios. É um esforço que tem vindo a ser feito todos os anos e que, naturalmente, procuraremos manter em 2010.
Os incentivos específicos são aqueles que são mais reservados às iniciativas que têm a ver com conferências e outros eventos vários com relevo na área da comunicação social.
No domínio dos apoios indirectos, gostaria de sublinhar o seu desdobramento.
O antigo regime do porte pago, hoje designado como incentivo à leitura, é aquele onde manifestamente tem sido possível desenvolver uma orientação com resultados financeiros muito significativos. Se em 2005 a verba alocada ao regime do porte pago teve de ser superior a 11 milhões de euros, estamos hoje com uma verba da ordem dos 5 milhões de euros, portanto, menos do que em 2005, graças a soluções mais rigorosas no modo de estabelecer estes apoios e no modo de, em concreto, lhes dar a devida ênfase.
Também tem havido um rigor muito significativo relativamente aos incentivos à expedição das publicações periódicas para as regiões autónomas. Tomando também 2005 como ano de comparação, enquanto nesse ano a verba alocada foi da ordem dos 2,5 milhões de euros, para 2010 temos um verba de 1,120 milhões de euros e isso também resulta do facto de, em função da revisão do regime legal que apoia esta área, se ter vindo a estabelecer que o apoio é apenas devido às publicações periódicas de informação geral, o que quer dizer que as publicações especializadas que não tinham a ver com o grande público e não resultavam num incentivo à comunicação social propriamente dita, tendo sido possível fazer esta distinção entre as publicações realmente merecedoras de apoio e aquelas que, pela sua natureza, não justificavam este tipo de apoio, resultou uma política real de poupança para o Estado que está agora consignada nas verbas que acabei de vos referir.
Quanto ao PIDDAC deste sector, ele é realmente muito modesto, como todos poderão convir. É por isso mesmo um PIDDAC que tem um significado muito restrito, baixando em relação a 2009 cerca de 23%, mas é um PIDDAC que, sendo de 699 mil euros, não altera nada de significativo em relação ao que tem sido o esforço de investimento dos últimos anos.
Chamo a atenção para o facto de esse esforço de investimento estar ligado numa parte significativa à cooperação que se faz com os órgãos de comunicação social dos países de língua oficial portuguesa, sendo que esse esforço continua a manter-se para o ano de 2010, havendo ainda rubricas onde é possível baixar o esforço de anos anteriores, nomeadamente quanto à aquisição de equipamentos para o próprio Gabinete, dado que esse esforço de convergência tecnológica está agora mais assegurado pelo que não carece do mesmo montante de anos anteriores.
Queria também chamar a atenção para o facto de o esforço para a criação do portal para as publicações periódicas de âmbito regional e local não carecer do mesmo montante, uma vez que esse portal entrou agora em «velocidade de cruzeiro». Precisa ainda de alguns incrementos de qualidade tecnológica para melhorar o seu serviço, mas já não com o mesmo esforço financeiro.
Há duas áreas de inovação neste PIDDAC, com a criação de dois portais, um a que chamamos portal para a literacia dos media, e outro, já aqui referido por mim em reunião anterior, que é o que virá a consignar o