88 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

por detrás da constituição do modelo do OPART mas, agora, parece não restarem dúvidas relativamente aos objectivos que se pretendiam e que já vinham da anterior legislatura.
Quanto a recursos humanos, há 131 vagas para museus e palácios nacionais. O Governo está em condições de garantir que não se repetirão as situações de museus e palácios encerrados por falta de pessoal? Essas 131 vagas chegam ou não para as necessidades existentes nos museus nacionais? Há 80 postos de trabalho que serão incluídos nos mapas de pessoal dos serviços e eu pergunto, Sr.ª Ministra, se isso chega, face à destruição de postos de trabalho no Ministério da Cultura nos últimos 5 anos.
Sr.ª Ministra, só no IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) a situação criada, relativamente à dispensa de pessoal que estava contratado em regime de tarefa, chega quase aos 80 postos de trabalho. Pergunto-lhe, pois, se estes 80 postos de trabalho satisfazem as necessidades do Ministério.
Para terminar, Sr. Presidente, perguntas concretas relativas aos serviços de arqueologia, aos laboratórios de arqueociências e à arqueologia náutica e subaquática, com a transferência para as instalações do MARL.
Em primeiro lugar, como é que se vai resolver o problema de recursos humanos, particularmente nos laboratórios de arqueociências? Em segundo lugar, com que custos, com que perspectiva temporal e em que condições foi feita aquela transferência para as instalações do MARL? Por õltimo, Sr.ª Ministra»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, perguntando, sobre a questão do regime laboral dos trabalhadores das artes e do espectáculo relativamente à segurança social, se já não há mais nada a discutir em relação aos problemas. Queremos saber se há mesmo disponibilidade do Governo para alterar o seu regime laboral e para lhes dar uma resposta em relação à protecção social a que todos estes trabalhadores continuam sem ter acesso.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de passar de imediato a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder às questões que dizem respeito aos postos de trabalho no IGESPAR que o Sr. Deputado mencionou e para responder às questões que têm a ver com o observatório do património e o sistema de financiamento da recuperação do património. Depois, o Sr. Secretário de Estado devolver-me-á a palavra e eu terminarei a resposta às restantes questões colocadas.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, serei muito breve, dizendo-lhe, Sr. Deputado, que, sinceramente, desta última vez, não percebi a sua pergunta.
Então, houve um esforço de integração de quadros, que não eram quadros, eram avençados, que vinham no mapa de pessoal do ex-Instituto Português de Arqueologia; estão praticamente concluídos esses concursos e, portanto, as pessoas estão integradas. Houve reforço e concursos, que estão a decorrer, de guardaria nos monumentos. Não estou a perceber qual é concretamente a questão. Está a falar-me em que houve 80 despedimentos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estou a perguntar se chega para dar resposta às necessidades.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Não, é evidente que as realidades são completamente distintas antes do PRACE e depois do PRACE; antes do PRACE, não estavam resolvidas essas situações, neste momento estão resolvidas e num quadro complicado de restrições na administração, como bem sabe.
Portanto, nesse aspecto, esse esforço foi conseguido e está a resolver-se. Há situações de renovações de quadros, de aposentações que vão acontecendo, sendo que vão acontecer mais, e isso exige um esforço de