86 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

O Sr. Rui Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, a cultura constitui, no ano de 2010, uma prioridade do Governo no quadro das políticas de desenvolvimento, de qualificação e de formação do País. A progressiva e efectiva integração da dimensão cultural no quotidiano dos portugueses constituirá necessariamente uma aposta estratégica na qualificação dos mesmos e no desenvolvimento do País.
Queria aproveitar este momento final para realçar um aspecto que nos parece importante, porque a cooperação internacional que o Ministério se propõe realizar no ano de 2010 visa a internacionalização da Língua e da cultura portuguesas e deverá ser percepcionada como um instrumento de afirmação da identidade de Portugal no mundo.
Devemos realçar as apostas do Ministério não só no âmbito da Língua, tendo aqui uma perspectiva muito particular no que diz respeito aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas também na área do património e das artes.
A internacionalização da cultura portuguesa é uma aposta importante, porque por aí também passa o nosso desenvolvimento como povo, bem como o desenvolvimento e a afirmação dos nossos criadores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. Dispõe de 3 minutos. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, penso que não precisarei de tanto tempo.
Há pouco, tive a oportunidade de colocar uma pergunta, através da interpelação à mesa, e gostaria de vêla respondida nesta terceira ronda de respostas. A outra questão que queria colocar já foi em certa medida colocada pela minha colega do Partido SocialDemocrata e prende-se com a avaliação e o funcionamento do Programa Território Artes, porque se em bom rigor não nos podemos queixar de não ter uma rede de cineteatros que cubra o País, a verdade é que muitos deles pecam por falta de programação. E o Programa Território Artes se bem gerido, se bem avaliado, se bem conduzido, penso que será porventura a forma ideal de preencher esses espaços que tantas vezes são abandonados.
Passarei a colocar a terceira e última questão.
Volta e meia fala-se do estado avançado de degradação dos monumentos nacionais (o Sr. Secretário de Estado já aqui abordou essa questão): património classificado, património universal e mesmo património edificado — monumentos, igrejas, sés. Ainda há pouco tempo, há cerca de um ano, vieram a lume várias notícias até antecipando porventura a desclassificação de algum património classificado pela UNESCO.
O que responderia se batesse à sua porta e lhe perguntasse: «Sr.ª Ministra, qual é o trajecto do financiamento? Qual é a fórmula para o financiamento do património classificado e dos monumentos classificados em Portugal? Como cidadã portuguesa, como é que posso ter a garantia de que não vai haver uma degradação irreversível do nosso património, sobretudo do mais valioso, como, por exemplo, o Convento de Cristo, que está num estado avançadíssimo de degradação, e de que há um cabal aproveitamento do financiamento?».
Sr.ª Ministra, esta questão é muito importante, porque ouvi várias fontes referirem que nem todo o financiamento internacional disponível, nomeadamente o comunitário, é aproveitado — por inércia, por mau funcionamento, por falta de candidaturas. Portanto, gostaria mesmo que me esclarecesse sobre se isto é verdade — asseguram-me que é, que há muito dinheiro desperdiçado — e sobre qual é a garantia que os cidadãos têm de que o nosso património é salvaguardado.

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. Tem igualmente 3 minutos para intervir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado da Cultura, noto alguma contradição entre a ideia de que ainda será possível auscultar e de que os eixos ainda serão programados e a ideia de que o Museu Nacional dos Coches é um facto consumado, isto porque um edifício não é um programa e, como sabem, se é verdade que os 31 milhões de euros das contrapartidas do Casino de Lisboa terão de ser necessariamente para a construção do museu naquele sítio, não é obrigatório que o programa seja o que está determinado e isso deveria ser discutido.