84 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

menos, seis eixos fundamentais. Portanto, são seis eixos, não estão fechados e dentro de cada um deles, como é óbvio, haverá discussão. Muito embora já estivesse prevista na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, há muitos anos, só agora foi accionado o Conselho Consultivo, digamos assim, do Instituto dos Museus e da Conservação. Portanto, foi accionado, vai funcionar e de certeza absoluta que terá uma palavra a dizer sobre o Plano estratégico de Museus para o Século XXI.
Há pouco foram referidos os encargos do Conselho Nacional de Cultura, que é um conselho que se desdobra em secções especializadas. Tal como o antigo Conselho Consultivo do IGESPAR, será agora a secção especializada de arquitectura e arqueologia do conselho Nacional de Cultura. No âmbito dos institutos essas despesas estão previstas — no Conselho Consultivo do IGESPAR há senhas de presença no valor de 50 euros/presença que o limite da tabela no quadro da Administração não pode exceder e que às vezes não cobre as despesas feitas pelos conselheiros que vêm do Norte, de comboio, etc., etc.
Portanto, há esta tabela, e estão previstas no orçamento de funcionamento de cada instituto as despesas com as secções do Conselho Nacional de Cultura.
A Sr.ª Deputada questionou-se sobre como é que se enquadra esta estratégia de envolvimento e de parcerias com o poder local.
Ela existe nas áreas patrimoniais. Relativamente ao Norte, foi referido que é a zona com mais densidade de património religioso. Precisamente por isso a Direcção Regional de Cultura do Norte tem um aumento significativo de PIDDAC que corresponde a 77,4 milhões de euros, ou seja, é quase 7,5% do PIDDAC do Ministério da Cultura, o que dá a noção da escala e da importância das intervenções em património classificado no Norte.
Está estabelecida a rede de Monumentos Património da Humanidade — em Alcobaça; na Batalha; o Convento de Cristo, em Tomar; o Mosteiro do Jerónimos e a Torre de Belém, em Lisboa — , monumentos que estão a trabalhar em rede.
Há uma parceria entre as autarquias de Lisboa, de Tomar, da Batalha e de Alcobaça e o Instituto do Turismo nas áreas de valorização. Portanto, é esta parceira que partilha entre si contrapartidas nacionais em projectos de QREN de diversas naturezas, com diversos tipos de intervenções, parceria essa que até 2013 fará a valorização de todo este património com trabalho em rede.
O mesmo se passa com a Rota das Catedrais, um projecto que nasceu de um acordo de cooperação entre o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e a Conferência Episcopal Portuguesa. Segundo esse acordo, os Cabidos das 24 sés catedrais dos 18 distritos existentes, com as autarquias que têm a cargo os espaços públicos, as envolventes e a própria valorização dos imóveis — que pertencem ao Estado, embora estejam afectos permanentemente à igreja, nos termos da Concordata, até 2013/2014 — irão fazer o que foi necessário para recuperar, conservar, valorizar as colecções e mostrar as sés da Rota das Catedrais, que estão em rede e de que o Instituto de Turismo também será um aliado.
Este turismo cultural é o turismo do futuro, não é o sol e a praia, portanto essa aliança está cada vez mais consolidada.
A ideia é que todas estas catedrais estejam devidamente recuperadas e valorizadas numa linha comum, digamos assim com um layout comum de linha gráfica, de valorização de colecções; que ganhe coerência uma riqueza arquitectónica muito grande que existe no nosso país — são todos monumentos nacionais, desde a Sé de Lisboa (curiosamente, está localizada na nossa capital, mas é caso mais crítico das 24 sés) até á Sé de Vila Real, que está em excelente «estado de saúde» — ; que se possa intervir em todo este património. Logo, é nesta perspectiva que entendemos as parcerias com as autarquias locais.
Concluo, rematando a intervenção da Sr.ª Ministra. Não vejo o Sr. Deputado António Filipe, mas na última reunião colocou — e muito bem — a perspectiva gramsciana da nossa atitude, do optimismo da vontade e da prudência da razão, portanto continuamos gramscianos na nossa atitude.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de, em interpelação à mesa, perguntar pela terceira vez — a menos que possa concluir que a resposta é não — à Sr.ª Ministra ou ao Sr.
Secretário de Estado da Cultura, se a Secção de Museus do Conselho Nacional de Cultura foi consultada.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, vamos agora para a terceira ronda.
Para concluir o debate, cada grupo parlamentar pode usar da palavra durante 3 minutos, após o que há