83 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

bancário, seja atravçs de uma garantia, seja atravçs de um pagamento faseado, a 20 anos» Enfim, não sei, mas estamos a estudar uma forma de contribuirmos para que este projecto seja possível, porque consideramos que ele, de facto, é extraordinário e vai desenvolver — e de que maneira! — quer o conceito de indústrias culturais, que, depois, se pode replicar noutras zonas do País, quer a própria morfologia daquela zona do Norte, no sentido estético, com aquele novo edifício, em Matosinhos, a dar continuidade à ambição arquitectónica pela qual o Norte é tão conhecido.
Quanto ao Fundo para as Indústrias Criativas e Culturais, há outros programas espalhados pelas direcções regionais do Ministério da Cultura que se destinam, de facto, a fundos para indústrias criativas. Devo dizer que também tenho o maior gosto e interesse em desenvolver, a breve trecho, com o Ministério da Economia um fundo para a internacionalização dos artistas portugueses. É uma matéria que também me interessa bastante e a que iremos dar seguimento dentro dos constrangimentos que todos conhecemos.
Agora, gostaria de finalizar da forma como todos os Srs. Deputados começaram: com este vaticínio da desgraça, porque o orçamento não subiu mais do que 12,8%»! Lamento muito, Srs. Deputados, mas o País está mergulhado numa crise financeira, a Europa está mergulhada numa crise financeira»! Não percebo como é possível não se ter isto em conta quando se avalia a dotação do Ministério da Cultura! Nós temos de ser solidários! A maior parte dos meus colegas de Governo teve cortes significativos e em áreas tão importantes como a cultura. Portanto, nós temos de ser solidários, entender o tempo que estamos a atravessar e considerar que estes 12,8% são, apesar de tudo, uma distinção que nos feita e provar que com ela podemos contribuir para aquilo que é o objectivo máximo da cultura: a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos por via da aquisição de saber, do conhecimento de si próprios, sobretudo, do enriquecimento individual que advém da cultura.
Peço agora ao Sr. Presidente que permita que o Sr. Secretário de Estado da Cultura complemente as minhas respostas em relação à matéria do património.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Penso que o tempo de que dispomos está praticamente no fim, portanto, muito telegraficamente, gostaria de esclarecer alguns pontos.
Sobre a fiscalidade, o que está em questão é um alargamento do desconto do IVA que já existe em intervenções em áreas de reabilitação urbana para os imóveis classificados também serem abrangidos por esse benefício. Este é um ponto que está a ser conversado com o Ministério das Finanças. O outro ponto é a majoração para 140% dos benefícios fiscais do mecenato. Enfim, na conjuntura actual isso não será fácil, mas em termos relativos pode significar mais investimento.
Portanto, é preciso avaliar todas essas valências.
Quanto à lei do património o diploma que falta é o da regulamentação de trabalhos arqueológicos.
Sobre os critérios da progressiva passagem dos museus para a esfera autárquica tenho a dizer que o caminho que estamos a seguir, em primeiro lugar, tem em consideração que é preciso avaliar a natureza das colecções e a sua dimensão cultural — se tem implantação nacional, regional ou local. Portanto, há museus da rede nacional, desde o Museu de Miranda do Douro ao Museu Nacional de Arte Antiga, que têm colecções de natureza diversa e com implantação e valia cultural distinta, com isto não se menorizando uns nem outros, mas considerando que têm escalas diferentes e que alguns só ganham em ser geridos numa escala de maior proximidade e dinamismo. Este é um critério: natureza e avaliação cultural do interesse das colecções.
O segundo critério é o da disponibilidade das autarquias em conversar e em estabelecer contratosprograma com a administração central, neste caso com o Instituto dos Museus e da Conservação. Isso nunca será feito sem um contrato-programa entre o Instituto dos Museus e da Conservação e a autarquia local respectiva, contrato-programa esse que pressupõe um plano estratégico de desenvolvimento patrimonial local, onde o museu tem o seu protagonismo próprio. Portanto, é esta a perspectiva.
O Plano Estratégico de Museus para o Século XXI, antes de ser apresentado, foi objecto de discussão, não só com a tutela e o IMC, mas dentro deste houve reuniões com directores de museus que delinearam, pelo