80 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Acerca da questão colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo, sobre indemnização no apoio às artes, na realidade, estes conflitos judiciais remontam a casos ocorridos de há alguns anos a esta parte. Infelizmente, arrastam-se, como, aparentemente todos os problemas que têm a infelicidade de ir parar ao tribunal. Então estes casos de 2001 não se podem repetir. Não podemos permitir que se deixe passar tanto tempo sem se encontrar uma solução. Inclusivamente, já dei orientações expressas ao Director-Geral das Artes para entrar em negociações, nomeadamente com o TEP (Teatro Experimental do Porto), que é a situação que mais me preocupa, porque é a que se conhece há mais tempo e que se vem prolongando, sem resolução. Espero que essas negociações cheguem a bom termo, porque os resultados judiciais raramente satisfazem as partes — nem o Governo, nem os grupos ou agentes culturais que sofrem perdas derivadas de concursos instruídos com algumas deficiências ou que resultem em prejuízo para os agentes culturais. Não ganha ninguém, nem os agentes culturais, nem o Governo. Sou favorável a tudo o que seja evitar o recurso aos tribunais.
Espero que o TEP, muito em breve, se sente à mesa da negociação com a DGArtes (Direcção-Geral das Artes) e que ambos encontrem uma solução para ultrapassar este problema.
Quanto à Casa das Artes e casa do cinema do Porto, durante 2010, o que vai acontecer é a reconversão daquele espaço. A Casa das Artes é um projecto do arquitecto Souto Moura e, neste momento, precisa apenas de consolidação em algumas partes que caíram no telhado. Não é, digamos, uma intervenção de grande monta. A grande intervenção que tem é a adaptação do seu objectivo para uma casa de cinema. É mais a nível de equipamento e tecnologia. Todo esse trabalho será feito durante este ano e a verba necessária está, como disse há pouco, alocada também no nosso orçamento. O nosso objectivo é o de que este espaço seja aberto ao público no final do ano de 2010 e espero que consigamos, pois é uma prioridade nossa.
Relativamente à Casa da Música e aos aumentos da verba da fundação, quando o Estado estabelece estes protocolos com as fundações estabelece-os numa perspectiva de parceria público-privada, que, ao longo dos anos, garante sustentabilidade a estas fundações, mas que conta também com um desígnio normal e natural nas fundações: o de continuarem a granjear e aumentar o seu próprio património, a sua própria capacidade de angariar receitas, alargar o seu leque de financiadores, promotores e patrocinadores. A lógica não é a de um instituto público, cujo financiamento vai subindo à medida que a inflação sobe e que vai acompanhando os aumentos de custos dos outros institutos da função pública. Não é essa a lógica. A lógica é a de ter uma verba que dê garantias de sustentabilidade e que permita à fundação, com a sua capacidade de interacção com a sociedade civil, ir desenvolvendo a sua actividade e aumentando o seu leque de financiamentos.
Isto tem acontecido com Serralves, que tem conseguido aumentar o seu leque de financiamentos — inclusivamente, a dotação anual do Ministério da Cultura para 2010 para Serralves até diminuiu ligeiramente, porque não é preciso o mesmo valor do ano passado, o que só mostra uma gestão e uma capacidade de interacção com a sociedade civil fortes, indo ao encontro do que é o objectivo deste contexto de fundação.
Esperemos que a Casa da Música também o consiga fazer. Até agora, não o fez ainda. De qualquer maneira, se fosse uma questão de inflação, no próximo ano, como sabemos, esse problema, infelizmente ou felizmente — depende do ponto de vista — não se coloca. Quando a inflação está abaixo do limiar é que o problema fica bastante mais grave. Neste momento não se coloca. Espero que não seja preciso aumentar a verba e que a Casa da Música consiga angariar novos patrocinadores para fazer face ao seu plano de actividades.
Resta-me lembrar que, para além dos 10 milhões de euros que o Ministério da Cultura dá à Casa da Música, ainda dá mais 1,250 milhões de euros anuais, que é um acordo para a integração da ONP (Orquestra Nacional do Porto) na Casa da Música.
O Conselho Nacional de Cultura usufrui de participações graciosas, sem custos. Os custos que tem são de deslocações ou de eventuais estadias fora feitas por algum dos Conselheiros. E aí nem vai haver, sequer, senhas de presença»! Nem sequer senhas de presença! Apenas em situações em que haja necessidade de comparticipar nas despesas de deslocação. Nesses casos, aplicar-se-ão as regras da Administração Pública, sem qualquer outro tipo de encargo.
Quanto ao Museu dos Coches, Sr. Deputado, não vale a pena voltarmos a discutir a decisão que foi tomada. Está tomada, está encerrada. As decisões da eventual ingerência do Ministério da Economia no passado na escolha daquele espaço, daquele museu, arrumou, está passado. Queremos encarar o futuro e concretizar as planificações que estão em curso e optimizar todas as estratégias. Não quero discutir o que