75 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

Conselho? De qualquer maneira, as suas despesas de deslocação e de funcionamento — conforme o artigo 14.º — são da responsabilidade ou irão sair do gabinete do membro do Governo.
Por último, porque não posso falar muito mais tempo, fico muito satisfeita quando a Sr.ª Ministra fala na transversalidade, porque, na última vez em que nos encontrámos, eu disse que a cultura devia ao turismo, enquanto a Sr.ª Ministra dizia que era o contrário. Muito bem! Nesta questão do Deve e Haver, julgo que ficam quites, uma vez que o Sr. Ministro da Economia irá dar-lhe 31 milhões de euros da área da cultura, que vêm, como todos sabemos, do dinheiro do jogo. Portanto, esperemos que quem ganhe nesta transversalidade seja o País e os turistas que nos visitam.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, começo por cumprimentá-la e por dizer que vou colocar-lhe quatro questões.
A primeira questão tem a ver com as transferências financeiras para várias fundações, Casa de Serralves, CCB, Casa da Música, etc. Penso que é uma modalidade acertada, se se tiver em linha de conta que os anos passam e as transferências financeiras continuam a ser, do ponto de vista nominal, rigorosamente iguais às que sucediam anos atrás. Por exemplo, a Casa da Música tem 10 milhões em 2010, e tinha 10 milhões em 2006.
Ó Sr.ª Ministra, sem querer puxar os números para uma discussão cultural, mas, sem dinheiro, não há cultura, chamo a atenção para o facto de isto representar, no final de 2010, uma transferência de 9,2 milhões de euros, isto é um corte real de 800 000 euros. Quero sensibilizá-la para isto, porque há que começar a entender que o tempo passa e estas transferências têm de ser aumentadas, quanto mais não seja — já não irei para mais — , da inflação prevista, o que significaria que a Casa da Música deveria receber não 10 milhões mas, sim, 10,9 milhões de euros.
A mesma questão das indemnizações compensatórias relativamente ao Teatro Nacional do Porto, e ainda ontem lhe dirigi uma pergunta sobre esta matéria. Aqui acontece o mesmo problema: em 2010, a indemnização compensatória representa menos 500 000 euros, em termos reais, e não foi apenas a internacionalização, como disse a Sr.ª Deputada Catarina Martins, há, de facto, uma intenção da Presidente do Conselho de Administração de reduzir, substancialmente, o número de espectáculos. Ora, isto não é bom para o panorama cultural nacional; não é do programa cultural do Porto, nem da região Norte.
A terceira questão tem a ver com a recuperação da Casa das Artes. A Sr.ª Ministra, há pouco, disse que iria fazer uma dotação de 500 000 euros. Ora, a recuperação da Casa das Artes está intimamente ligada com a casa do cinema do Porto, de cuja criação se fala. Chamo a atenção para uma coisa, Sr.ª Ministra: não pode ser criada ou instalada uma casa de cinema sem que esteja concluída a recuperação da Casa das Artes.
Como é que vai compatibilizar a recuperação patrimonial da Casa das Artes em tempo útil, para, em 2010, ter concluído o processo de instalação da casa do cinema?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, se o Sr. Presidente me der licença, há um problema pendente,»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que formule apenas a pergunta.

O Sr. Honório Novo (PCP): — » que ç o das indemnizações relativas aos concursos de apoio ás artes de 2001 e 2004. Quanto ao de 2001, foram fixadas as indemnizações pelo tribunal; em 2004, há uma condenação do Ministério da Cultura pelo tribunal. Pergunto, Sr.ª Ministra: vai adoptar a mesma estratégia, de deixar que seja o tribunal a fixar indemnizações ridículas, passados 10 anos sobre o assunto, ou vai adoptar um critério efectivo de negociação que fixe indemnizações reais e úteis para os grupos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.