89 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010

renovação e de passagem, de substituição de quadros por outros quadros. Mas as situações que estavam irregulares, em 2005, desde a fundação do extinto Instituto Português de Arqueologia, estão completamente resolvidas.
Quanto aos problemas guardarias, quer nos monumentos do IGESPAR quer no Instituto dos Museus e da Conservação, estão a ser, neste momento, completamente resolvidos.
Relativamente à questão da avaliação do património edificado, queremos (e isso, de certo modo, foi iniciado há cerca de 2 anos) criar um sistema nacional de conservação preventiva. Não é só o conceito que é muito bonito mas, no património, aquilo que é mais importante é a «medicina preventiva», é um trabalho que não se vê, é um trabalho invisível.
Este sistema está a ser implementado pela avaliação, para já, de todo o estado de conservação do património classificado do Estado, esteja ele afecto ou não ao Ministério da Cultura, porque cabe ao Ministério da Cultura avaliar essas situações e monitorizá-las.
Portanto, se isso for feito de uma forma eficaz e coordenada entre todas as direcções regionais de cultura e o IGESPAR, obviamente (pensamos que em Maio esse levantamento estará feito), podemos saber em cada momento quais são as prioridades de intervenção, uma a uma, e ordenar melhor a repartição das despesas e o investimento que isso implica em conservação e recuperação.
Quanto à questão do conselho nacional de museus, penso que só na próxima semana — segundo disse o Director do IMC, o Prof. João Brigola — irá começar a funcionar e será convocado o primeiro conselho; só agora foi nomeada essa secção e é óbvio que se pronunciará sobre os assuntos que o IMC muito bem entender. A tutela não vai interferir minimamente nas discussões dos conselhos consultivos ou das secções do Conselho Nacional de Cultura dos institutos que gere. Portanto, são órgãos consultivos da direcção dos institutos e compete à direcção dos institutos preparar a agenda de trabalhos. Obviamente, todos estes assuntos serão lá discutidos.
Quanto à questão dos museus, Sr.ª Deputada, sinceramente estranho muito a sua posição aqui, uma vez que é testemunha. Se diz que a única coisa que perguntou ao Sr. Presidente da Câmara das Caldas da Rainha foi se estava disponível para negociar, para isso bastava um simples telefonema, não eram precisas duas horas de reunião no meu gabinete com a sua presença, mais uma reunião de trabalho nas Caldas da Rainha com o Director do IMC, que disse que se deram passos importante, que se iria mobilizar, que iriam fazer um plano estratçgico»

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Nas Caldas, foi apenas a ampliação do Museu de Cerâmica!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sinceramente, não entendo!» A Sr.ª Deputada está aqui na qualidade de Deputada, evidentemente, faz essa avaliação política, mas não corresponde àquilo que me foi reportado e tenho por fiel a minha fonte, que é o director do Instituto de Museus e Conservação. Portanto, não vamos falar mais nessa questão.
Mas os critérios estão perfeitamente delimitados.
Se a Sr.ª Deputada ou o seu Grupo Parlamentar acha que essa é uma matéria para ser tratada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses como uma pura e simples transferência de instituições, como foram as escolas, com o respectivo pacote financeiro, aí, penso que a nossa posição não será assim. Penso que não se pode fazer este processo sem o envolvimento do poder local, a cumplicidade e a celebração de contrato-programa, caso a caso. Portanto, não é uma questão da Associação Nacional de Municípios Portugueses, não é um pacote global, é um pacote pontual, digamos assim.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, quanto às questões que eu gostaria de esclarecer, comecemos pelo Programa Território-Artes: é uma iniciativa da DGARTES (Direcção-Geral das Artes) que pretende cobrir o território em iniciativas tripartidas, portanto, com apoios divididos. Devo dizer que, para esta rubrica, a DGARTES investe 665 000 € mais as acções tripartidas, que são outros 600 000, portanto, há aqui um investimento de 1,2 milhões de euros no Território-Artes.